A privataria do governo Bolsonaro foi duramente criticada em plenário, nesta quinta-feira (15), por parlamentares da Bancada do PT. Os deputados se revezaram na tribuna especialmente para protestar contra a privatização da Eletrobras e da Empresa Brasil de Comunicação (ECB), incluídas no programa de privatização do governo federal em decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e publicados no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (9). “O governo Bolsonaro tem feito um esforço muito grande pra destruir o patrimônio brasileiro”, afirmou o deputado Valmir Assunção (PT-BA).
O deputado baiano lembrou que o governo Bolsonaro entregou o pré-sal, destruiu a Petrobras e, ao mesmo tempo, entregou as refinarias brasileiras. “Por outro lado, entregou ao sistema financeiro o Banco Central e, agora, quer privatizar os Correios, a EBC e quer entregar o Sistema Elétrico Nacional, a Eletrobras. Como é que esse governo vai retomar o crescimento no Brasil?! Como é que esse governo vai gerar emprego?! Como é que esse Governo vai baratear o custo vida das pessoas?!”, indagou e ele mesmo respondeu: “Não vai. Esse Governo, pelo perfil e pela forma como ele trata o Brasil e os brasileiros, vai destruir aquilo que nós construímos ao longo dos anos”, lamentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Eletrobras
O deputado Odair Cunha (PT-MG) criticou a medida provisória (MP 1031), que autoriza a venda de todo o Sistema Eletrobras. “Quando nós vendemos uma usina pronta, acabada, amortizada, nós estamos vendendo um ativo da União que, neste momento, pode prestar um serviço mais barato de geração de energia elétrica para o povo brasileiro”, argumentou. Ele destacou que o sistema gera mais de 30% de toda a demanda de energia elétrica do País. “Se nós autorizarmos a venda do sistema Eletrobras, todo cidadão brasileiro vai pagar a conta”, alertou.
Odair destacou ainda que se forem autorizadas as vendas, com o Real desvalorizado, é um péssimo negócio do ponto de vista para quem vende. “Isso interessa ao mercado financeiro, que quer comprar ativos baratos”, lamentou e fez um apelo: “Façam novos leilões de energia elétrica, mas não vendam o nosso patrimônio! Não aumentem a conta de energia elétrica! O Custo Brasil será aumentado se a MP 1031 for aprovada!”.
Energia limpa
Na avaliação do deputado Merlong Solono (PT-PI), o governo federal tem como grande preocupação com a privatização tranquilizar o mercado, “fazer caixa para pagar os juros da dívida pública ao sistema financeiro”. Ele argumentou que a Eletrobras é uma empresa brasileira estratégica, que responde pela geração de mais de 30% da energia brasileira pela transmissão de mais de 50% da energia e pela distribuição. Uma empresa que tem recursos humanos qualificados, que investe em pesquisa de desenvolvimento energético.
Merlong observou ainda que o mundo está numa transição energética, em busca de matrizes energéticas limpas, com baixo teor de carbono. “E o Brasil, que tem uma matriz energética relativamente limpa, uma das mais limpas do mundo, tem um governo que está abrindo mão de ser ponta de lança nesse processo de transição energética, não apenas no Brasil, mas no mundo, que é o que podemos ter com esse enorme potencial hidrelétrico que nós temos, com esse enorme potencial de energia solar, de energia eólica e também de biomassa”, lamentou e acrescentou que um projeto desta natureza (privatização) não defende uma Nação altiva e soberana que procura o seu desenvolvimento. “Trata-se de um projeto de quem tem complexo de vira-lata”.
Vergonha
“Uma vergonha!”. Assim o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) resumiu a proposta de privatização da Eletrobras. Ele destacou que a energia consumida em parte do Nordeste e nas regiões mais pobres deste País são vendidas pelo sistema de cotas. “E o que eles querem fazer com a privatização é vender energia no mercado livre. Então, a consequência será a busca por mais lucro, não para o acionista – o povo brasileiro -, mas sim para os futuros compradores, que serão os mesmos”, criticou.
Reginaldo Lopes lembrou que o Brasil está oligopolizado na mão de cinco pessoas do sistema financeiro. “Com certeza vai fazer a compra e ampliar a sua participação no Sistema Eletrobras. Isso vai significar um aumento na conta de energia, na conta de luz para as pessoas mais pobres, não só para o consumidor, mas também para o capital produtivo, para o comércio, para os empresários. É uma vergonha!”, reforçou
Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF) “é criminoso tentar privatizar de forma ilegal a Eletrobras”. Ela enfatizou que privatizar a estatal significa um aumento das tarifas e das contas de energia no momento em que a população não tem o auxílio emergencial decente, porque tem um benefício de R$ 150. “É um auxílio que mal dá para comprar o próprio gás, mas não dá para alimentar. E, com mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras em insegurança alimentar neste momento, o governo quer doar a Eletrobras, uma empresa que ele quer vender por R$ 16 bilhões, uma empresa que deu R$ 30 bilhões de lucro nos últimos anos, que tem ativos de mais de R$ 400 bilhões e que em País nenhum do mundo se busca entregar para a iniciativa privada”.
A deputada acrescentou ainda que não é só a Eletrobras. “O governo Bolsonaro busca criar um banco digital para poder privatizar parte substancial da Caixa Econômica. O Governo quer privatizar a Caixa aos pedaços, sem que haja apreciação do próprio Poder Legislativo”, protestou.
EBC
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também manifestou a sua preocupação com as privatizações promovidas pelo governo Bolsonaro e informou que está em campanha contra a privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “E faço uma pergunta neste momento: quantas pessoas podem pagar um pacote de Internet e quantas famílias têm TV a cabo? Sou contra o Decreto nº 10.669, porque ele inclui essa empresa que não é do presidente da República, não é do governo, mas do povo brasileiro”, protestou.
Na avaliação da deputada, esse programa de privatização está indo além das contas, principalmente, em relação à EBC. “Na verdade, querem liquidá-la. Isso não é possível! Conhecemos esse trabalho. Ela é importante. Trata-se de um conglomerado de veículos de comunicação públicos, que atende a vários estados e municípios do Brasil e tem contribuído com a chamada modernidade”, enfatizou. Ela citou ainda que a EBC tem as agências de notícias, as emissoras de rádio que abastecem os milhares de sites pelo Brasil afora. “Os jornais, as rádios, tudo isso é de uma importância sem limite. E mais, é de conteúdo gratuito e de qualidade”, observou.
“Parece-me que tudo que é bom, que é gratuito, que é de qualidade do País, tem que ser entregue. Isso não é possível! Por isso, eu estou nessa campanha. Essa empresa, não é para que se faça jogadas. Nós não podemos diminuir ou eliminar os instrumentos de comunicação do povo brasileiro, principalmente o povo naqueles rincões. Querem todo dia acabar com alguma coisa, acabar A Voz do Brasil, acabar com outros programas, até mesmo de ordem temática, política, de interesse da Nação brasileira”, desabafou Benedita.
Vânia Rodrigues
