O deputado Rogério Correia (PT-MG) comemorou em plenário, nesta terça-feira (9), o resgate dos direitos políticos do ex-presidente Lula. “Decisão do ministro da Suprema Corte, Edson Fachin, coloca o presidente Lula agora elegível e resgata os direitos políticos do nosso querido ex-presidente. Lula terminou seu mandato com 87% de aprovação do povo brasileiro. Depois, foi vítima de uma perseguição. Agora, está clara esta perseguição. Nós vimos que Sérgio Moro levou para Curitiba todos os assuntos referentes a Lula. Ali, a vara do Moro virou a vara de perseguição a Lula. Ele, junto com o procurador Deltan Dallagnol, foram combinando o jogo. Juiz e acusação, num jogo combinado, que não poderia estar lá no Paraná, em Curitiba”, afirmou.
Na avaliação do deputado Rogério Correia, embora o ministro Fachin tenha anulado todos os processos contra o ex-presidente Lula, tenha reconhecido que estava tudo errado, e agora precisa terminar esta farsa, isso não termina tudo para o então juiz Sérgio Moro, “que aqui, nesta Casa Legislativa, foi chamado de juiz ladrão”. E não termina tudo para Dallagnol, “aquele que arquitetava as maldades a serem feitas e as perseguições contra o presidente Lula, e que aqui nesta Casa foi chamado de Dallagnol, o cretino”.
Rogério Correia afirmou que, agora, os dois terão que se ver com a própria Justiça, “porque a suspeição do juiz Moro não pode deixar de ser julgada.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que, mesmo tardiamente, o Supremo Tribunal reconheceu a incompetência do então juiz Sérgio Moro. “As pessoas não estão acostumadas a ver um político sério, sabe? O mercado está aflito. Mas no tempo de Lula, não havia esse mercado aflito, não havia dólar nesse valor, não havia gasolina nesse valor, não havia alimentos nesse valor de hoje. Então, vamos parar com isso, porque os políticos podem, sim, provar que são íntegros. E o Lula é esse político íntegro, inocente”, desabafou.
Benedita também defendeu que o STF julgue a parcialidade de Sérgio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula. “O Supremo precisa enfrentar as evidências da parcialidade do Moro. Não é só uma questão pura e simplesmente de dizer o Lula está livre, ele agora vai poder se eleger. Foram 5 anos. Eu vi esse homem perder a esposa, perder neto, perder irmão. Eu vi muito esse sofrimento. O que ele fez com este País para merecer tudo isso, por conta de politicagem de Moro? É evidente que ele teve uma parcialidade. A operação foi toda dele. Levou a economia para o buraco, criou problemas com as indústrias, que fecharam, aumentou o desemprego, a delação virou um grande negócio para eles”, desabafou.
Inconstitucionalidade reconhecida
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considerou a decisão do Fachin histórica, ao anular as condenações contra o ex-presidente Lula, e remeter o processo para Brasília. Ele explicou que o então juiz Sérgio Moro desconheceu um princípio constitucional que consta do art. 5º, inciso LIII: ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. “Esses hipotéticos crimes que foram atribuídos ao presidente Lula estão relacionados a imóveis em São Paulo. Portanto, a autoridade competente para julgá-lo seria a Justiça Federal de São Paulo, e não a Justiça Federal do Paraná. Por isso, o ministro Fachin anulou essa ação”.
Ele citou ainda que há outro artigo, o art. 5º, inciso LVII, que dispõe que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. “Esse é o princípio da presunção da inocência. Lula é inocente, Lula recuperou os seus direitos políticos e Lula foi julgado injustamente”, reforçou.
Paulo Teixeira quer saber quem vai reparar Lula pelas injustiças que ele sofreu. “Lula foi julgado ilegalmente, contra a Constituição, para não ser candidato a presidente da República em 2018. Sérgio Moro usou a Justiça do Paraná para tirar Lula das eleições de 2018 e eleger Bolsonaro. Ele foi trabalhar como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Com isso, deu ao País esse resultado.
O deputado do PT paulista citou ainda que a Lava-Jato, comanda por Moro e Dallagnol “desviou dos seus objetivos, abusou do poder, cometeu crimes, partidarizou-se”, e isso, lamentou Paulo Teixeira, resultou num prejuízo para o Brasil de 4,4 milhões de desempregos e o País deixou de receber 172 bilhões em investimentos. “E nós perdemos grande parte da nossa indústria da construção civil pesada. Sérgio Moro e Dallagnol trabalharam a serviço do governo americano, para destruir a indústria da construção civil pesada no Brasil e para permitir que os americanos se apropriassem do petróleo”, denunciou.
O deputado José Ricardo (PT-AM) considerou que a decisão é justa, embora muita atrasada. “Mesmo com demora, depois de vários anos, confirmando aquilo que a defesa do Lula manifestava desde o início: a incompetência do juiz em Curitiba. Ao mesmo tempo, vemos que o processo, ao qual foi dado andamento, não tinha provas. Foi uma condenação sem provas, num conluio entre o juiz e o procurador desse processo. Foi muito bem demonstrada agora, com essa decisão do ministro Fachin, que as decisões de Curitiba foram um atentado contra os direitos fundamentais, aquilo que está previsto na Constituição devido o processo legal, o juiz natural, a presunção de inocência, o contraditório”, afirmou.
Para o deputado, o certo é que muitos parlamentares da base do governo agora estão preocupados, “porque o Lula livre é uma ameaça aos interesses dessa turma do Bolsonaro que está destruindo o Brasil, é só verificar a situação econômica do País com 14 milhões de pessoas desempregadas. Ele não tem competência para administrar o Brasil como o Lula fez”, desabafou.
Injustiça corrigida
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) disse que, com a decisão do ministro Fachin, o Brasil viu as injustiças cometidas pela Operação Lava Jato começarem a ser corrigidas. “O que nós, do Partido dos Trabalhadores, dizíamos desde o início dos processos foi confirmado com a decisão do ministro ontem. Tudo o que a Operação Lava Jato fez foi uma grande armação para impedir que Lula fosse candidato a presidente da República. Essa decisão começa a corrigir as injustiças montadas pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sérgio Moro. Eles precisam ser punidos por isso. Essa farsa montada por Moro e seus colegas não pode ficar impune”, defendeu.
O deputado Zé Neto (PT-BA) considerou que estramos vivendo um momento decisivo da República. “E temos consciência de que neste instante a decisão de Fachin tem contornos por demais importantes, não apenas por uma situação do nosso partido que, diga-se de passagem, nós não estamos nem, eu diria, a comemorar; estamos a agradecer àqueles que, com bom-senso, mesmo que com atraso, fazem com que o poder público, o Estado de Direito tenha o respeito que merece; que fazem com que a democracia tenha a estrutura judiciária e a ação jurisdicional que merece”.
Zé Neto conclui afirmando que não se pode deixar, neste momento, de dar continuidade à apreciação a todo esse processo sobre os rumos que tomou a Lava Jato. “Nós não podemos de forma nenhuma, deixar de lado esse processo, de ver julgado a parcialidade do então juiz Sérgio Moro”.
Vânia Rodrigues
