Em dia histórico para a educação pública brasileira, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26), a PEC do Novo Fundeb – Emenda Constitucional 108 -, que torna permanente uma das principais fontes de financiamento da educação no País. O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação também aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela União.
A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que era com grande emoção que participava desse ato solene de promulgação da Emenda Constitucional 108, que vai garantir o desenvolvimento da educação em nosso País por muito tempo. Ele explicou que o Novo Fundo sucede o Fundef, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, e o Fundeb, que ampliou os recursos para a educação, em 2007, no governo Lula. “Naquele momento, o presidente Lula falou uma frase muito importante: ‘Educação não é custo, educação é investimento’. É investimento em um Brasil mais forte, mais dinâmico, mais igual”, reforçou.
Zarattini afirmou que “nós temos que superar essas desigualdades terríveis que temos no Brasil, essa situação em que uma pequena minoria detém tanta riqueza, e a grande maioria é excluída de todo o processo de desenvolvimento”. Ele lembrou ainda que no momento em que o Lula ampliou os recursos públicos para a educação, o então presidente colocou com clareza que “precisamos da educação para avançar em nosso País, precisamos da educação para construir uma pátria mais igual, uma pátria que se desenvolva, que avance, em que os direitos sejam exercidos por todos os brasileiros e brasileiras”.
Na avaliação do líder Zarattini, é por isso que esse Novo Fundeb é um avanço ainda maior, não só porque é permanente, mas também porque aumenta a quantidade de recursos que estarão disponíveis aos governadores e aos prefeitos de todo o País para desenvolver a educação de todas as nossas crianças e jovens. “É um avanço muito grande”, enfatizou.
Mobilização
Ao cumprimentar todos os parlamentares envolvidos na aprovação do Novo Fundeb, Zarattini destacou o papel fundamental dos deputados e senadores da Oposição que participaram da comissão do Fundeb, que participaram dos debates em todos os momentos, que também fizeram a sua parte. “Sem a nossa participação, não tenho dúvidas, esse avanço não teria sido dado”, reconheceu.
Ele também parabenizou e cumprimentou o movimento social, que participou ativamente desse debate, ajudando, mobilizando. “E, aí, duas entidades me parecem muito importantes: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que fez uma grande mobilização no País e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que organiza e mobiliza os professores e as professoras em todo o País. Sem a mobilização social, não seria possível chegar aonde nós chegamos”, enfatizou.
Em sua conta no Twitter, o coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, Waldenor Pereira (BA), foi efusivo: “Vitória! A turma do Bolsonaro bem que tentou atrapalhar, mas não conseguiu. O Senado aprovou o projeto da Câmara e o Fundeb agora é parte da Constituição Brasileira, para tristeza dos inimigos da Educação”.
Inclusão digital
O deputado Zé Neto (PT-BA) também participou da sessão solene e considerou o momento “sublime e mágico” para a vida de todos os brasileiros em razão do salto qualitativo que vamos dar com o Novo Fundeb. “Quero falar da alegria do Partido dos Trabalhadores por estar participando do momento de uma construção que vai muito além de qualquer interesse ideológico, uma construção que dá um salto para pensarmos no Brasil adiante e num País mais inclusivo”, afirmou.
O deputado frisou que no próximo ano nós já vamos ter mais recursos no Fundeb para pensar em como fazer com que a inclusão seja mais ampla e possa atender os interesses tecnológicos que estão sendo postos como desafio neste momento de pandemia para a nossa educação. Ele citou ainda projeto de sua autoria, que tramita na Câmara, que propõe buscar recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para os estudantes de todas as escolas públicas de todo o País, fazendo com que computadores e Internet possam ser gratuitos e possam definitivamente fazer parte do dia a dia das famílias mais pobres e dos alunos do ensino público deste País.
“Esse salto do Fundeb é extremamente importante para que tenhamos condições de mostrar a todo o Brasil que esta Casa, este Congresso, tem responsabilidade com os desígnios do nosso povo, da nossa gente. Vida longa à nossa educação! Viva os professores, professoras e todos aqueles que compõem neste momento esta vitória maiúscula de quem acredita no Brasil e acredita num futuro melhor para a nossa gente!”, concluiu.
Na avaliação da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o Parlamento venceu. “Se essa promulgação está acontecendo é porque esta emenda constitucional foi construída pela Câmara e pelo Senado, apesar dos ataques, apesar dos atrasos, apesar de o governo atacar tanto o Fundeb”. Ela lembrou que ao longo de 15 meses, nós vivenciamos ataques cotidianos. “Primeiro, a ausência, a negligência de um País que praticamente não tem Ministério da Educação. Depois, a tentativa, na última hora, de atrapalhar a votação”, lamentou.
A deputada enfatizou que educação é um direito de todos e um dever do Estado. “Há 2 milhões de crianças que estão fora da escola ainda. Eu dedico este momento e esta promulgação da emenda constitucional a todos os educadores e educadoras que lutaram, mas sobretudo às crianças e jovens do Brasil, que é para vocês que têm que existir a democracia, é para vocês que têm que existir o Estado, é para vocês que nós lutamos contra um governo que é contra a educação”, afirmou.
Comemoração
A promulgação do Novo Fundeb também foi comemorada na sessão remota da Câmara nesta quarta-feira. Os parlamentares da Bancada do PT se revezaram nos discursos para destacar a importância da constitucionalização dos recursos para a educação pública de qualidade. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o Novo Fundeb é uma vitória estratégica da educação pública brasileira. “Temos agora um Fundeb permanente, um fundo cuja totalidade é para a escola pública. Portanto, não há voucher para a escola privada. É para os que estão na ativa e, portanto, não irá para a pensão e aposentadoria, mas será recurso para a educação. Setenta por cento serão para garantir o piso nacional do magistério. Haverá um aumento de 10% para 23% dos recursos federais”.
Universalização e justiça
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também enfatizou que o dia era histórico para o povo brasileiro, em especial para o povo mais vulnerável, “porque, de fato, a partir do Fundeb, agora permanente, vai contribuir muito para a universalização das oportunidades”. Ele explicou que quando se fala em universalização de oportunidades, é fundamental que essa oportunidade possa se iniciar nos primeiros anos de vida. “E esse novo fundo é poderoso do ponto de vista do futuro da escola infantil. Ao priorizar investimento na escola infantil pública nas redes municipais com 5%, vai permitir ao povo brasileiro, à sociedade brasileira cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, que é a busca da universalização da escola infantil neste País”, reforçou.
Reginaldo enfatizou ainda que o novo fundo é mais justo, porque busca garantir aos municípios pobres, mesmo pertencendo aos municípios mais ricos, a complementação do Fundeb pela União. Também busca valorizar a carreira dos educadores, ao ampliar o percentual mínimo que terá que ser investido na carreira dos educadores. E, ao não permitir mais que os aposentados, inativos, recebam do Fundeb e sim das receitas previdenciárias, vai permitir fazer mais com os mesmos recursos e aplicá-los corretamente de norte a sul, de leste a oeste, em todos os municípios e nos estados, os recursos sagrados do Fundeb. “Agora, permanente, o Fundeb é uma política de Estado”, afirmou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que hoje, mesmo com toda a tristeza que o País vive, o momento era de comemoração pelo Novo Fundeb, que foi aprovado, mesmo contra a vontade do presidente Bolsonaro. “A população brasileira ganhou a queda de braço. Temos, sim, razão para comemorar porque essa é uma política pública essencial. Ampliar os investimentos na educação é criar alguma oportunidade de futuro em um cenário tão trágico como esse que o Brasil está passando”, afirmou.
Sem vetos
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) também afirmou que o Fundeb permanente é uma vitória do povo brasileiro e explicou que, como se trata de uma emenda à Constituição, é promulgado pelo Congresso. “Ainda bem, porque se dependesse de Bolsonaro, com certeza teria vetos”, disse o deputado, lembrando que o presidente da República trabalhou muito contra o Novo Fundo. “Mas, seus soldados na Câmara e no Senado, não tiveram êxito e alguns perderam até cargos por isso”, citou o deputado.
Frei Anastácio observou ainda que Bolsonaro queria usar recursos do Fundeb para pagar aposentadorias e pensões e incluir o salário-educação na complementação da União ao fundo. “Apesar das tentativas de Bolsonaro, que queria adiar o Fundeb para 2022, o Congresso Nacional conseguiu aprovar esse Fundo que representa a vida da educação básica brasileira”, conclui.
O deputado Padre João (PT-MG) também destacou o fato de uma PEC não depender de sanção presidencial. “Se dependesse de Bolsonaro havia risco de vetos. Então é uma vitória da educação, de quem acredita em políticas públicas. O Novo Fundeb é uma grande conquista. Mas a luta continua porque nós temos que derrubar a Emenda Constitucional 95, que congelou investimento público. É preciso derrubar esse teto para avançarmos em educação, em saúde e para garantir a dignidade do povo brasileiro”, defendeu.
Os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE), Joseildo Ramos (PT-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Paulão (PT-AL), Vicentinho (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Merlong Solano (PT-PI) e Zeca Dirceu (PT-PR) também comemoram a constitucionalização do Fundeb, com recursos permanente e ampliados para a educação pública.
Vânia Rodrigues
