Em discursos na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (24), parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores classificaram de “casuísmo”, “ação desesperada do bolsonarismo”, a aprovação, na terça-feira (23), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 159/2019), de autoria da presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria obrigatória de ministros do STF e servidores públicos.
A proposta revoga o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da PEC da Bengala (EC 88/2015) que, à época, aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
À época, a modificação custou à então presidenta Dilma Rousseff a não possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018. Se a redução para 70 anos passar por todas as instâncias do Congresso (comissão especial e plenário, em dois turnos de votação) e entrar no texto constitucional, Jair Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros ao STF, uma vez que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade.
Ontem, durante a sessão da CCJ, a deputada Erika Kokay (PT-DF) travou uma batalha hercúlea para convencer seus pares a não aprovarem a proposta. “Com nossa oposição, A CCJ aprovou a PEC que antecipa aposentadoria de ministros do STF. A PEC é puro casuísmo e ação desesperada do bolsonarismo de indicar dois ministros para tentar dominar o Supremo. Um verdadeiro absurdo!”, criticou.
PEC da Vingança
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) lembrou que a PEC 159, que já foi apelidada por parte da imprensa de ‘PEC da Vingança’, “é mais um casuísmo, como foi lá atrás, casuísmo para ofender direitos de um governo que naquela época estava governando o País – no caso a presidenta Dilma Rousseff -, quando se ampliou a data, a idade para aposentadoria compulsória no STF”.
Instabilidade política
Na avaliação de Joseildo, a proposta da parlamentar bolsonarista vem no sentido de antecipar aposentadoria compulsória de dois membros do STF, o ministro Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber. Para ele, isso ocorre em forma de retaliação, uma vez que Rosa Weber contrariou os interesses palacianos quando decidiu, recentemente, suspender o pagamento das emendas de relator (RP9), também conhecido como “orçamento secreto”, ao Orçamento da União.
“É um absurdo convivermos com esse estado de coisas. A instabilidade política é a palavra de ordem, é a ordem do dia. É uma pena, porque agride a nossa jovem democracia e um país, como o Brasil, que ainda potencialmente é um grande país, infelizmente, está açoitado”, lamentou Joseildo Ramos.
PEC da vergonha
Na opinião do deputado Paulão (PT-AL), a CCJ aprovou a PEC da vergonha. “O que está por trás disso? É a manobra do presidente Bolsonaro com vários parlamentares que estão sendo aqui denunciados por articular uma rede de ódio, as fake news, e agora essa PEC da vingança, atingindo dois ministros fundamentais, o ministro Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber. Então, a PEC da vingança”.
Para ele, essa aprovação é uma desmoralização para o Parlamento. Ele espera que quando a matéria chegar ao plenário, “esta Casa tenha a altivez de não brincar com o Estado Democrático de Direito”.
“Essa é a PEC da vergonha, articulada pelo presidente da Casa (Arthur Lira) e pelo presidente Bolsonaro”, denunciou Paulão.
Golpe
Já o deputado Célio Moura (PT-TO) alertou para o fato de a CCJ ser presidida por uma deputada “que não gosta muito do Supremo Tribunal Federal, que odeia, muitas vezes, a democracia, que só coloca em votação na CCJ pautas que beneficiam o governo, e que atingem os trabalhadores”.
De acordo com o deputado, agora os bolsonaristas querem fazer a admissão da PEC para revogar a PEC da Bengala, para que o Presidente da República possa indicar dois ministros que seriam alcançados se a PEC da Bengala for revogada”, alertou.
Para ele, a admissibilidade da proposta significa um golpe contra a democracia. “É um golpe contra a justiça e contra o Poder Judiciário. Por isto, não podemos deixar de denunciar, mais uma vez, esta atitude nefasta. Querem fazer com que seja revogada a PEC da Bengala por interesses escusos”, criticou Célio Moura.
Benildes Rodrigues, com informações da Agência Câmara
