Petistas protocolaram nesta quarta-feira (11), junto à Mesa da Câmara, um projeto que beneficia usuários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 1196/22), e também um PL que inclui o botijão de gás na cesta básica (PL 1195/22). O primeiro é de autoria do líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG) e do deputado Zé Neto (BA). A segunda proposição é de autoria de Zé Neto e conta com a coautoria de 46 parlamentares.
Ao justificar a apresentação da proposta que versa sobre renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, Zé Neto e Reginaldo Lopes argumentam que os efeitos da pandemia têm afetado aqueles que mais precisam, e estes, têm sofrido em meio à devastação econômica e social promovida no País.
“O acesso a medidas de resgate do Governo, lamentavelmente, segue a mesma lógica. Enquanto instituições financeiras foram agraciadas com acesso a recursos públicos aos primeiros sinais das dificuldades econômicas decorrentes da Covid-19, restou aos tomadores de empréstimos e financiamentos a frieza da indiferença”, constatam Lopes e Neto.
Eles explicam que a proposta é que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida com débitos vencidos tenham a oportunidade de regularizar sua situação com descontos sobre multas e juros moratórios. “Com isso, espera-se, conseguirão atravessar a atual crise econômica sem perder bens por que lutaram tanto para conseguir”, justificam.
Cesta básica
Ao se referir à proposição que torna obrigatória a inclusão do valor de um botijão de gás de cozinha nas cestas básicas distribuída no País, o deputado Zé Neto argumenta que os mais pobres não dão conta de acompanhar a política de preços praticada pelo governo aos combustíveis e derivados.
“A política de precificação de derivados de petróleo praticada pela Petrobras é baseada na paridade de preços com o mercado internacional, o que induz alta volatilidade decorrente tanto da variabilidade do preço do petróleo quanto da variação cambial e, com isso, o trabalhador não consegue ter segurança de que terá acesso à cesta de produtos essenciais à manutenção de sua família, tendo em vista a estagnação de seus rendimentos”, explica Zé Neto.
O deputado argumenta ainda, que o botijão de gás “é essencial ao preparo de alimentos e, portanto, é item fundamental para garantir a subsistência do brasileiro”.
Conheça a íntegra dos projetos:
PL 1196/2022
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2322582
PL 1195/2022
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2322578
Benildes Rodrigues
