A deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs nesta quarta-feira (15) que a Comissão dos Direitos Humanos e Minoria crie uma subcomissão ou grupo de trabalho para discutir a situação do trabalho análogo ao escravo, em especial na cafeicultura. A proposta foi apresentada durante audiência pública no colegiado, que discutiu e analisou denúncias de trabalho degradante, jornada exaustiva e servidão por dívida nas fazendas de café no sul de Minas. “Não podemos vender café com esse gosto amargo do trabalho escravo, café que leva dentro vidas, sangue e sonhos”, afirmou.
Erika Kokay lembrou que nos últimos 10 anos foram resgatados 4 mil e 600 trabalhadores nesta situação – na área urbana e rural – em todo o Brasil. “São milhares de trabalhadores que passam por essa humilhação, temos que ter coragem de enfrentar e discutir medidas que acelerem o rito para punir os responsáveis por essas práticas”, defendeu.
A deputada do PT do DF alertou ainda para o momento de ruptura democrática que o Brasil vive, de golpe e de retirada de direitos. “Aqui nesta Casa mesmo tramitam uma série de propostas que trazem retrocessos, entre elas a que quer reconceituar o trabalho escravo, tirando do conceito a jornada exaustiva, condição degradante e a analogia à escravidão. Em suma, querem considerar escravidão apenas o cárcere privado. O trabalhador que come em coxo de animais, que dorme no chão, deixará de ser considerado em situação de escravidão”, criticou.
O presidente da CDH, deputado Padre João (PT-MG), presidente da comissão, concorda com a deputada Erika de que é preciso criar mecanismos para acelerar o rito para punir os culpados pelo trabalho análogo ao escravo. “É preciso também cobrar os resultados dos inquéritos que foram instaurados pela Polícia Federal porque as forças políticas vão engavetando esses inquéritos. Isso é grave”, afirmou. Padre João disse ainda que é preciso exigir o flagrante porque é só com ele que se vai permitir a prisão de quem tá cometendo esses “crimes abomináveis”, tanto do trabalho escravo como da exploração do trabalho infantil. “Nós não podemos tolerar isso”, enfatizou.
Padre João afirmou que a audiência pública que reuniu trabalhadores das fazendas de café de Minas Gerais, representantes do Ministério do Trabalho, do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Nacional do Café e da Confederação da Agricultura, não será um debate terapia.
“Nós vamos continuar dialogando e buscando alternativas com os órgãos de fiscalização, com a Polícia Federal. Eles são importantes parceiros para, junto com o sindicato dos trabalhadores, viabilizarmos os flagrantes e garantir a punição para esses infratores que ganham às custas de uma força de trabalho barata”.
O deputado do PT de Minas, que já foi deputado estadual, disse que, infelizmente é testemunha ocular desta prática e há muitos anos vem denunciando e lutando para abolir o trabalho escravo. “Precisamos desta força tarefa para punir e banir quem desrespeita a legislação e o ser humano. Não queremos para Minas Gerais o título de campeão do trabalho escravo”, afirmou.
MDA – O deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), também citou o número de trabalhadores que foram resgatados do trabalho análogo ao escravo nos últimos dez anos. “O Brasil, desde 1995, resgatou 46,478 trabalhadores desta situação degradante, mas quantos ainda não foram libertados?”, questionou. Ele reforçou a necessidade da união na luta pela preservação de direitos e afirmou que o golpe democrático que tirou a presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República tinha o objetivo muito claro de atingir os pobres, as políticas públicas como a reforma agrária. “O trabalho escravo é real no País, assim como é real a dupla cidadania no Brasil, onde uns podem tudo e outros podem menos, como trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas”, criticou.
Patrus aproveitou para criticar a extinção do MDA. “Os golpistas acabaram com o ministério que era um espaço democrático de debate e de luta pela reforma agrária, em defesa da agricultura familiar e da função social da terra”. O deputado disse que é preciso continuar na luta contra o golpe e vigilantes porque o compromisso dos “golpistas não é com a vida e sim com o dinheiro”, afirmou.
O debate foi proposto por Erika Kokay e Padre João. Boa parte da audiência foi presidida pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Também participaram dos debates os deputados Marcon (PT-RS) e João Daniel (PT-SE).
Vânia Rodrigues
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
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