O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (4), a aprovação do Projeto de Lei Complementar 362/2006. A proposta permite ao agricultor familiar acessar recursos de financiamentos públicos, ao herdar parte de uma propriedade rural, para comprar as áreas remanescentes de outros herdeiros.
“Chamo a atenção sobre a importância desta matéria porque ela dá tranquilidade para o jovem do meio rural, que é o responsável para dar continuidade ao segmento da Agricultura Familiar, permitindo que haja sucessão nas propriedades de forma efetiva e segura”, explicou Bohn Gass. De acordo com o parlamentar, a ação “garante o futuro dos jovens no campo”.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em maio de 2012, volta a Casa após ter sido aprovado e modificado pelo Senado em agosto deste ano.
Héber Carvalho
