As declarações do ministro interino da Saúde Ricardo Barros em defesa das operadoras dos planos de saúde – ao afirmar que as multas a elas aplicadas são “abusivas” e que esse setor não pode ser tratado como “inimigo” – foi duramente criticada, na tribuna da Câmara, pelo deputado Chico D´Ângelo (PT-RJ), na quinta-feira (7).
“Essa anistia de multas que havia sido aplicada aos planos de saúde que não cumpriram suas obrigações é mais uma ação, entre outras, do deputado Eduardo Cunha, do PMDB, aliado de Temer, para prejudicar a vida da população brasileira”, denunciou o parlamentar.
Ele ainda lembrou da tramoia orquestrada por Cunha, na ocasião em que foi debatida e votada a medida provisória (MP 623/13) que tratava exclusivamente de questões tributárias. À época, explicou o deputado, foi inserida uma emenda ao texto que previa anistia às empresas que descumprissem obrigações contratuais com seus segurados.
“Essa emenda foi usada como biombo para uma criminosa anistia aos planos de saúde. Segundo Elio Gaspari, essas manobras ocorreram aqui na Casa capitaneada por Eduardo Cunha, que relatou a matéria”, disse Chico D´Ângelo se referindo a um artigo do jornalista do jornal Folha de S. Paulo e que retrata a intenção do ministro do governo interino e golpista de Michel Temer.
O deputado explicou que, pela lei, uma operadora que negava um procedimento ao qual o usuário tinha direito poderia ser multada com penalidades que iam de 5 mil a 1 milhão de reais. De acordo com ele, essa ação “trata-se de mais um escândalo escabroso do deputado do PMDB Eduardo Cunha, aliado de Temer”.
“Essa emenda foi aprovada vergonhosamente no Parlamento, em 2014, mas felizmente vetada pela Presidenta Dilma”, esclareceu Chico D´Ângelo, que acrescentou que a retomada da proposta revela a “intenção de setores políticos na privatização do serviço público de saúde, tanto por meio do desmonte do SUS, quanto pelo favorecimento das operadoras privadas de saúde”.
Chico D´Ângelo criticou a proposta defendida por Ricardo Barros de um SUS “menor” e a criação de um plano de saúde “popular”. “Proposta absurda, que na verdade só atende aos interesses das operadoras privadas. Isso é iludir a população que vai esperar por um atendimento digno através desse plano e que não terá”, asseverou.
“Além do Fora Temer, vamos iniciar também, para toda a população brasileira, o Fora Ricardo Barros. O SUS é uma conquista dos brasileiros. A saúde é um direito fundamental. Vamos à luta, vamos resistir em defesa do Sistema Único de Saúde”.
Benildes Rodrigues
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