Defensores de direitos humanos prometem denunciar o caso de Jorge Augusto Xavier, diretor da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno (FETRAF-DFE), à Relatoria de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Relatoria de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Jorge foi preso, por suposto furto, no dia 26 de março de 2016 na cidade de Buritis (MG) e atualmente cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ), em Unaí (MG).
A decisão de levar o caso às Cortes Internacionais de Direitos Humanos surgiu após a deputada Erika Kokay (PT-DF) denunciar ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a arbitrariedade da prisão e da condenação de Jorge, considerada por ela demasiadamente desproporcional.
Kokay, que é titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), demonstrou, a partir do caso específico de Jorge, preocupação com o recrudescimento da perseguição e criminalização dos movimentos sociais do campo no Brasil, em reunião do Conselho, realizada na última sexta-feira (10).
“Condenar lideranças que defendem abertamente a função social da propriedade e tratá-las como se bandidos fossem, significa alimentar e institucionalizar a cultura da perseguição e da criminalização aos movimentos sociais em nosso país”, alertou Erika.
Sandra Carvalho, representante da Justiça Global – organização que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da democracia – informou que a entidade levará a denúncia de Kokay ao conhecimento dos organismos internacionais.
Na ocasião, a parlamentar informou que a CDHM fez diligência à penitenciária, no dia 27 de maio, para acompanhar as circunstâncias da prisão e as condições de cumprimento da pena.
“Durante a visita ele manifestou profunda preocupação com a onda de criminalização/perseguição dos trabalhadores do campo, especialmente aos que estão ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Considera-se um preso político. Para ele, não há dúvidas de que a pena que lhe foi imposta é fruto de perseguição política. Por conta disso, pediu para denunciarmos o seu caso em nível nacional e internacional a todas as instâncias possíveis de defesa de direitos, pois considera-se um injustiçado pelo próprio Estado”, relatou a parlamentar aos conselheiros.
Entenda o caso – Jorge – que é ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Buritis, tendo sido, inclusive, candidato a prefeito nas eleições de 2012 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – foi condenado a uma pena privativa de liberdade de sete anos e nove meses pela suposta prática de furto de um extintor, um faqueiro de uma agência do Banco do Brasil, em 2003, na cidade de Buritis, durante uma ocupação de trabalhadores rurais que reivindicavam à época a liberação de pagamento de crédito para plantio. A sentença condenatória foi proferida em 16 de janeiro de 2014. Da época dos fatos até a data da sentença, Jorge passou mais de 13 anos respondendo ao processo em liberdade.
Em outro processo, cuja sentença foi proferida também em 2014, Jorge é acusado de roubo de uma grade de arar. Neste caso, foi condenado a uma pena de sete anos de prisão, no regime semiaberto, apesar de o dono da grade, Waldeci Gomes da Silva, ter assinado declaração em cartório, no último dia 31, afirmando que “Jorge nunca roubou grade alguma” e que este tinha permissão para usar o equipamento. Segundo Waldeci, a grade que lhe pertencia foi usada para arar as terras na fazenda Palmeiras onde estavam acampados os Sem-Terra, o que teria assanhado a ira do suposto proprietário da fazenda, Ubiratan, que passou a perseguir os trabalhadores do MST, inclusive vindo a fazer falsa denúncia do roubo da referida grade.
O juiz, no entanto, com base unicamente no depoimento de um funcionário da fazenda, determinou a reclusão de Jorge, decretando prisão cautelar sem direito a recorrer em liberdade.
De acordo com a deputada Erika, é no mínimo estranha a justificativa utilizada pelo juiz Dalmo Luiz Silva Bueno para determinar o encarceramento de Xavier. “Segundo o magistrado, como se trata de uma liderança, a mesma não poderia ficar em liberdade, uma vez que goza de grande prestígio político junto à base dos trabalhadores rurais de Buritis”, afirmou a parlamentar.
Outras ações – A deputada, que tem acompanhado de perto a situação de Jorge, já apresentou requerimento para a realização de audiência pública na CDHM-Câmara com vistas a discutir o processo de criminalização dos movimentos sociais do campo, bem como, denunciou o caso à Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal e à Anistia Internacional, “na perspectiva de amplificar as denúncias que envolvem a criminalização e perseguição sumária aos movimentos sociais da cidade e do campo, e de proteção do princípio do não-retrocesso na garantia dos Direitos Humanos.
Assessoria da Comissão de Direitos Humanos
