Deputados da bancada petista prestaram apoio aos juristas e representantes dos movimentos sociais, que, nesta quinta-feira (8), entregaram na Câmara o pedido de impeachment do presidente golpista Michel Temer. Os signatários do documento detalharam no pedido que Temer cometeu crime de responsabilidade ao interferir num episódio para promover interesses ilegais e particulares de um subordinado – seu ex-ministro e braço direito Geddel Vieira Lima [Secretaria de Governo].
“O presidente Temer, em vez de repreender seu ministro, também cometeu o crime de ‘advocacia administrativa’, porque foi buscando alternativas e pressionando com seu poder de presidente da República para que um parecer técnico fosse mudado. Temer, inclusive, orientou o caminho. Disse que o caso deveria seguir para a AGU, a fim de que o órgão construísse outro parecer que derrubasse o anterior, com o objetivo único de atender o interesse direto de Geddel Vieira Lima”, detalhou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O caso diz respeito às pressões que Geddel fez ao ex-ministro da Cultura Ricardo Calero para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) mudasse um parecer contrário à construção de um empreendimento imobiliário, em Salvador, por ele estar localizado próximo a uma área tombada. Geddel tinha interesse direto no caso, pois é proprietário de um dos apartamentos a ser construído no empreendimento.
O deputado Helder Salomão (PT-ES)afirmou que era importante participar desse movimento pró-impeachment, porque o Brasil não pode continuar seguindo o rumo ditado por um governo ilegítimo, que está mergulhado em vários casos de corrupção. “Precisamos enfrenar a situação que hoje ocorre no Congresso e no Palácio do Planalto. O povo está sendo desrespeitado, seus direitos estão sendo suprimidos, e a cada dia vemos novos atos que mostram o envolvimento desse governo com práticas ilícitas. É necessário que a população brasileira se manifeste. De forma impressionante, as manifestações do último domingo que se diziam contra a corrupção não fizeram nenhuma menção ao governo que está aí”, afirmou o deputado.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o pedido de impeachment apresentado por juristas e movimentos socais se baseia em uma falta grave do presidente da República. “Ele apoiou uma ação criminosa de Geddel Vieira Lima, que tentou reverter um parecer do Iphan. No fundo, o que está por trás disso é que precisamos trocar rapidamente o presidente. Temer não tem condições de governar o Brasil. E não é trocar o presidente através de uma eleição indireta no Congresso. É através de eleições diretas, em que o povo brasileiro possa expressar sua vontade por meio do voto. É por isso que defendemos diretas já e fora Temer”, avaliou Zarattini.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse ser “triste” perceber toda a blindagem ao redor de Temer. “Está claro que ele se envolveu numa situação para defender questões privadas, como no caso em que se mobilizou para a liberação do apartamento de Geddel Vieira Lima. Com Dilma Rousseff, não houve crime de responsabilidade e houve impeachment. Com relação a Temer, há vários crimes de responsabilidade, um sobre o outro, e não podemos permitir que isso fique como está”, protestou Rosário.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) lembrou a essência do impeachment contra Dilma, quando os articuladores do golpe transformaram verdades em mentiras. “Usaram as pedaladas para cassar a presidenta de forma injusta. Mas agora já há um entendimento de parte da sociedade que foi favorável ao golpe de que o governo Temer está levando esse País para o caos, para o buraco. A PEC 55 e a reforma da Previdência são para matar o trabalhador. Agora, ele vai ter que trabalhar quase 50 anos para poder ter o direito de se aposentar. É um desastre num país que é a sétima economia do mundo”.
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) lamentou os acontecimentos recentes no País que, para ele, são uma demonstração de que as instituições são frágeis, diferentemente do que se imaginava para uma democracia, que precisa de instituições fortes e consolidadas. “Os últimos fatos revelam como o Brasil vive um momento em que suas instituições ainda não amadureceram. O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu cassar uma presidenta sem crime de responsabilidade. Agora, o supremo permitiu que o presidente do Senado [Renan Calherios] com vários processos tramitando no STF continuasse no seu cargo”, analisou.
Segundo o deputado João Daniel (PT-SE), é necessário que a população se una a essa mobilização pró-impeachment e em favor das diretas já. “O Brasil precisa ir para as ruas e defender imediatamente a volta da democracia. Esse governo que nasceu de um golpe montado dentro desse Congresso conservador – e financiado pela Fiesp e pelas grandes empresas – precisa ser imediatamente retirado do poder. Por isso, estamos aqui apoiando o ‘fora Temer’ e ‘diretas já’”, conclamou o petista.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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