FOTO: GUSTAVO BEZERRA/PT NA CÂMARA
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (4), na Comissão de Agricultura da Câmara, que o ministério é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00), por considerá-la inconstitucional. A PEC transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar áreas indígenas. “A proposta fere cláusula pétrea ao retirar uma prerrogativa exclusiva do executivo”, argumentou.
Na avaliação do ministro, uma PEC não pode tirar uma competência típica do Executivo e repassá-la ao Legislativo. “E a PEC não resolveria o problema, não resolve os conflitos entre índios e agricultores”, acrescentou.
O ministro Cardozo disse ainda que, se a PEC for aprovada pelo Congresso, “certamente” ela será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Afonso Florence (PT-BA), que preside a comissão especial que analisa o mérito da PEC 215, participou da audiência e reforçou a necessidade da mediação do governo para resolver os conflitos envolvendo agricultores e indígenas nas demarcações de terra. “Estamos discutindo o tema com cuidado porque é preciso assegurar o direito constitucional dos povos indígenas na demarcação de suas terras, mas também é preciso considerar o direito dos pequenos produtores e assentados”, observou.
Vânia Rodrigues
