Em sessão do Congresso Nacional de análise de vetos o deputado Jorge Solla (PT-BA) fez um duro pronunciamento contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta terça-feira (24) pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) que limita ao índice da inflação o crescimento dos gastos em saúde e educação. “Inevitavelmente, isso significa unidades de saúde fechando as portas. É a materialização da redução do SUS que o ministro da Saúde propôs na semana passada e, depois, envergonhado, fez de conta que recuaria”, disse.
O deputado explicou que a inflação dos custos da saúde (em 2015 foi de 19,5%) tem sido há mais de uma década superior ao índice de inflação geral da economia (IPCA foi de 10,6%). “É um setor que tem uma incorporação tecnológica constante, nos equipamentos, nos fármacos, na especialização da mão de obra, e isso tem reflexo nos custos. Temos uma tabela do SUS que precisa ser reajustada, mas essa PEC segue no caminho contrário, de sufocar completamente o SUS”, disse.
“Se a PEC passar no Congresso, serviços fecharão e o SUS diminuirá de tamanho. É esse o projeto de estado mínimo que eles vão impor ao Brasil sem tê-lo apresentado nas urnas. Também por isso é golpe, porque quem sofre é de fato a população pobre. Isso mais que nunca está cristalino, escancarado. É a conta dos empresários que bancaram o impeachment”, disse.
O deputado destacou que durante os governos Lula e Dilma o Orçamento da Saúde teve um crescimento real de 70%. Para garantir a longevidade da expansão, a Câmara aprovou no mês passado, por unanimidade, o primeiro turno da PEC 01/2015, que ampliava a vinculação de recursos para a Saúde de 14,1% para 19,4% da Receita Corrente Líquida, garantindo mais 50% de aumento real no setor nos próximos 7 anos.
“Uma PEC que foi construída pelos movimentos sociais no Saúde Mais Dez, que agora pode ir para o lixo se a população não gritar mais alto. O PSDB, o DEM, o PMDB, que foram para a tribuna fazer discurso em favor da PEC 01 e que votaram sim no primeiro turno, agora calam covardemente. Aprovar a PEC de Temer e arquivar a PEC 01 é símbolo da frouxidão moral desta direita”, lamentou.
Assessoria Parlamentar
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