A proposta é de autoria dos deputados petistas Carlos Veras (PE), Odair Cunha (MG) e Nilto Tatto (SP). Veras, que é um dos coordenadores da Bancada de Pernambuco no Congresso, também é autor de projeto de lei (PL 3740/2024) que busca aumentar as penas para crimes de incêndio em matas ou florestas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em caso de incêndio criminoso em áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
Punição exemplar
A PEC visa ainda fortalecer a proteção ao meio ambiente, ao garantir que as propriedades sejam utilizadas de acordo com a Ordem Constitucional e punindo aqueles que atentam contra o patrimônio ambiental.
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“Essa PEC é uma ferramenta indispensável para garantir que crimes ambientais, como incêndios criminosos em áreas de preservação, sejam punidos de forma exemplar. A legislação precisa ser mais rígida para proteger o patrimônio ambiental do Brasil e assegurar que essas áreas sejam utilizadas em conformidade com a Constituição”, reforça Carlos Veras, um dos autores da proposta.
O parlamentar também é autor do PL 3740/2024, que tem como objetivo modificar as penas para crimes de incêndio em mata ou floresta. Veras aponta que é preciso proteger a biodiversidade brasileira, uma das mais importantes do mundo.
Assessoria de Comunicação deputado Carlos Veras
