A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31), a proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016), que assegura a realização de eleições diretas para presidente da República em caso de vacância do cargo, se essa vacância ocorrer até um ano antes do final do mandato.
“É uma vitória gigantesca!”, celebrou o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem o movimento pelas Diretas Já — que defende a consulta às urnas para a substituição de Michel Temer — sai “imensamente fortalecido”.
A PEC 67/2016 segue agora para o Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de votação e precisará do voto de três quintos da Casa, antes de chegar à Câmara.
O texto aprovado nesta quarta-feira pela CCJ, de autoria do senador Reguffe (Sem partido – DF), prevê eleições diretas para presidente da República e vice quando a vacância ocorrer nos três primeiros anos do mandato. Atualmente, as diretas só ocorrem se a vacância se der nos dois primeiros anos de mandato.
Em seu relatório à PEC, Lindbergh havia proposto um substitutivo, assegurando, ainda, a aplicação imediata da regra. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um voto em separado se opondo a esse ponto do relatório.
Para garantir o consenso a favor da PEC, Lindbergh abriu mão da mudança que havia defendido em seu parecer e a CCJ aprovou a matéria por unanimidade. “Isso dá outro peso à matéria. Podíamos ter ganhado com meu relatório, por um ou dois votos, mas dessa forma a força é muito maior”, avalia o senador.
Independentemente de contar no texto a aplicação imediata da regra, Lindbergh considera que a mudança já vale para a substituição de Temer. “O fundamental é fazer a mudança na Constituição. O texto garante eleições diretas caso ele saia até 31 de dezembro de 2017”.
(PT no senado)
Foto: Lula Marques
