A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 67/2016), de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato.
Reconhecendo que uma proposta desse tipo tem uma tramitação muito longa tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), conseguiu que o item entrasse na pauta de quarta-feira (24).
O parlamentar leu o parecer pela aprovação da proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Após a leitura do relatório foi apresentado um pedido de vista coletiva – que já estava acordado – e o vice-presidente da CCJ, Antônio Anastasia (PSDB-MG), disse que a matéria poderá ser votada na semana que vem.
Na Câmara – Na terça-feira (23), deputados governistas conseguiram adiar a votação do relatório favorável à PEC das eleições diretas na CCJ da Câmara. O projeto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), tem o mesmo objetivo da proposta que está em tramitação no Senado. Após o adiamento, a matéria foi retirada da pauta da comissão.
Mobilizados, os deputados de oposição conseguiram o apoio necessário para que a CCJ realize uma sessão extraordinária com a PEC como pauta única. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sinalizou que pode pautar a proposta na próxima quarta-feira (31) pela manhã.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a PEC é a pauta mais importante. Segundo ela, nenhuma outra matéria pode ser votada na CCJ antes da definição de uma data para analisar a proposta. “Nossa expectativa é que ele convoque essa reunião para a próxima semana. Porque também marcar essa reunião sem um tempo razoável, colocando muito adiante no tempo, pode prejudicar inclusive o espírito da decisão”.
A aprovação da proposta passou a ser defendida de maneira mais incisiva desde a divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Com a renúncia ou com o impeachment de Michel Temer, a intenção é evitar a possibilidade de o Congresso, que foi protagonista do golpe, escolher um presidente por via indireta.
PT na Câmara com Agências
Foto: Lula Marques
