A deputada Luizianne Lins (PT-CE), relatora da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência Contra a Mulher disse nesta quarta-feira (25) que a ameaça a direitos conquistados contribui para o aumento da violência contra as mulheres. A afirmação ocorreu durante solenidade no Salão Nobre da Câmara, promovido pelo colegiado, que também comemorou a passagem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
Na concepção de vários movimentos feministas, um dos maiores retrocessos recentes foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de lei (PL 5069/13), de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, entre outros pontos, exige o exame de corpo de delito para a mulher vítima de estupro que deseja abortar. A legislação atual reconhece a legalidade do aborto em casos de violência sexual.
“Nós últimos tempos temos visto avançar as ameaças de retrocessos políticos e comportamentais, patrocinado por setores conservadores da sociedade, que estimulam a violência e o preconceito contra as mulheres”, afirmou Luizianne.
Já a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, apesar de lamentar o alto número de morte de mulheres no País, reconheceu a crescente conscientização das mulheres e o esforço do governo para mudar essa realidade.
“As mulheres estão mudando o destino do Brasil. Não são mais passivas. Parabenizo o governo da presidenta Dilma Rousseff pela postura de combate à violência contra as mulheres”, ressaltou.
Entre as principais medidas, a representante da ONU Mulheres citou a sanção da Lei do Feminicídio, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero.
Mapa da Violência– Durante o ato também foi lançado o blog da Comissão (www.mulheresnocongresso.com) e apresentado o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, de autoria do professor e pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz.
De acordo com o autor da pesquisa, a última estatística disponível (de 2013) registrou 4.451 homicídios de mulheres. O resultado colocou o Brasil na 5ª posição no ranking mundial de assassinatos, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
O autor do estudo Mapa da Violência 2015- Homicídio de Mulheres no Brasil, professor Júlio Jacobo Waiselfisz, também reconheceu avanços na legislação brasileira. Segundo ele, o alto número de assassinatos existentes contra as mulheres não ocorre por falta de legislação.
“Mesmo após o advento da Lei Maria da Penha (2006), tem aumentado os casos de assassinatos de mulheres, em sua maioria praticada por parceiros ou ex-parceiros. Isso ocorre não porque faltam políticas públicas para coibir esses fatos, que existem e são corretas, mas porque infelizmente ainda são insuficientes para resolver o tamanho do problema”, ressaltou.
Héber Carvalho
Foto: Jocivaldo Vale/PT na Câmara
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