Após episódios de invasões de hospitais por militantes de direita para “denunciar” atuação de médicos no início da pandemia de Covid-19 e do recente caso de extremistas religiosos que tentaram impedir uma menina de 10 anos de interromper a gravidez, prevista por lei, fruto de estupro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 4272/2020) que tipifica a conduta de quem entra ou permanece, sem autorização, em área de acesso restrito de estabelecimentos de saúde.
O autor do PL afirmou que é preciso garantir que os tratamentos sejam acordados entre paciente e médico sem importunação. “Presenciamos cenas tristes recentemente as quais nenhuma vítima tem que passar. Tem que haver lei para punir quem entra e permanece no hospital sem autorização a fim de se garantir melhores condições nesses ambientes”, disse Paulo Teixeira.
Detenção
O projeto prevê pena de reclusão de seis meses a um ano para pessoas que entrarem sem autorização nesses locais. Se o crime é cometido durante a noite, com o emprego de grave ameaça, violência contra a pessoa, com emprego de arma ou ainda por duas ou mais pessoas, a pena é de detenção, de um a dois anos, além de pena correspondente à violência.
“Trata-se de medida urgente, especialmente, para punir pessoas que colocam em risco a saúde pública e os direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, para impor injustificadamente e a todo custo determinadas visões pessoas”, justifica o parlamentar.
Para Paulo Teixeira a alteração legislativa garante um maior âmbito de proteção para a sociedade, na tentativa de coibir o elevado índice de ocorrência de invasões de estabelecimentos de saúde, principalmente por justificativas ideológicas que se estende pelo País.
Leia a íntegra do projeto:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2260664
Lorena Vale
