O dia 29 de janeiro é dedicado a luta pela visibilidade de transexuais e travestis no Brasil. O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), recebeu, no estúdio do PT na Câmara nessa quarta-feira (29), a presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Symmy Larrat, para debater o tema “Democracia e a Visibilidade Trans”.
A data surgiu em 2004 – no primeiro governo do presidente Lula – quando pela primeira vez um órgão de governo federal – Ministério da Saúde – recebeu lideranças do movimento de pessoas trans. Juntos eles lançaram a campanha “Travesti e Respeito”, no Congresso Nacional.
“Isso foi tão simbólico. Naquele dia o movimento disse assim: não podemos deixar esquecer esse momento, nos sentimos representados, nos sentimos acolhidos e afagadas. Estão escutando a nossa luta, estão escutando as nossas demandas, resultado da força do movimento social, mas queríamos marcar aquela data”, relembrou Symmy Larrat, primeira travesti a presidir a ABGLT.
A partir de 2004, todos os anos os movimentos trans do Brasil inteiro, em diversos munícipios e estados fazem atividades, sejam seminários, oficinas ou encontros que visibilizem a luta. “À data surgiu para que possamos falar sobre coisas que as pessoas querem esconder no canto, elas têm vergonha de tocar nesse assunto, elas querem colocar na gaveta e nós queremos visibilizar”, afirmou a presidenta da ABGLT, que também faz parte do Coletivo Nacional LGBT do PT.
Transfobia
O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis de acordo com novo dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Segundo o relatório, 124 pessoas trans foram assassinadas no País em 2019. A maioria das mortes foram registradas na região Nordeste, onde 45 pessoas trans foram assassinadas. No entanto, em relação a números absolutos, São Paulo foi o estado que mais matou essa população no ano passado, com 21 assassinatos.
Symmy Larrat falou da decisão do STF que aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia, mas alertou que enquanto o Congresso Nacional não aprovar leis regulamentando a decisão, será usada a lei de racismo. “O STF decidiu que são crimes, mas o Parlamento não legisla, então enquanto não tem legislação nós vamos utilizar exatamente o que diz a lei de racismo”, explicou. O entendimento do STF é que homofobia e transfobia passa a ser tipificado como crimes de racismo.
Governo omisso
Para a presidenta da entidade, o governo de Jair Bolsonaro não promoveu nenhuma política pública, após a decisão da Suprema Corte, sobre o tema e isso dá aval para que esses agressores continuem praticando atrocidades e fazendo com que o Brasil seja o país mais intolerante. “Este ano o STF decidiu que a transfobia e a homofobia são crimes, então deu um medinho nas pessoas, mas quando elas perceberam que o governo não pegou essa decisão e criou políticas públicas para notificar nas delegacias esses agressores que deram uma recuada, olharam e viram que o governo não estava nem aí”.
“As pessoas criam motivos irracionais, ilógicos, para justificar a sua violência, o seu incômodo. E esse incômodo vem de um discurso de ódio que é implementado nesse País, hoje, inclusive institucionalmente. Então, hoje, as pessoas podem falar barbaridade. Temos uma ministra que diz que homem é homem e mulher é mulher, que rosa é de mulher e azul é de homem, elas estão simbolicamente dizendo que é possível não reconhecer as pessoas como elas são, que é possível agredir essas pessoas”, denunciou Symmy Larrat.
Conquistas
Desde agosto de 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza cirurgia de redesignação sexual para mulheres trans. Em junho de 2019, uma portaria n° 1.370 passou a permitir o procedimento também para homens trans.
Desde abril de 2016, o decreto n° 8.727, assinado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, passou a reconhecer que, nas repartições e órgãos públicos federais, pessoas travestis e transexuais têm sua identidade de gênero garantida passando a ser tratadas pelo nome social. Em março de 2018, uma decisão do STF (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275) passou a garantir que a alteração do nome e sexo na certidão de nascimento possa ser feita administrativamente no cartório de registro de pessoas naturais, sem a necessidade de ação judicial. Apesar dos avanços na garantia de direitos a essa população, os desafios são grandes para acessá-los.
“Muitas vezes as pessoas não conseguem, o processo de mudança, por muito tempo, foi judicial. Você entrava com um processo para mudar o nome civil. E aí a gente usava com mais força o nome social. Alguns cartórios colocam uma série de dificuldades, não é fácil”, explicou Symmy Larrat.
Na última eleição foram eleitas três deputadas trans. Robeyoncé de Lima, deputada estadual em Pernambuco; Erika Hilton e Erica Malunguinho em São Paulo.
“Isso é algo que a gente tem que se orgulhar muito de ter conquistado. A gente precisa ampliar, mas com o cenário que está aí, e esse governo já demonstrou que não está a fim de fazer essa ampliação”, finalizou a presidenta da ABGLT.
Lorena Vale
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