Na manhã desta quarta-feira (8), foi aprovado requerimento do deputado federal José Ricardo (PT-AM), para que em audiência pública o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste esclarecimentos sobre as declarações contra a Zona Franca de Manaus (ZFM), na Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados. José Ricardo quer também que o ministro explique qual o projeto de desenvolvimento para o Amazonas, área estratégica e de riquezas naturais, que o governo federal tem para apresentar.
“O Projeto Zona Franca de Manaus é estratégico para soberania do País. É dela [ZFM] que tiramos a arrecadação do estado; os recursos para manter a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); a preservação do meio ambiente, onde nossa floresta está preservada em mais de 90%, graças ao modelo econômico; e, principalmente, a geração de empregos diretos”, declarou José Ricardo.
Em entrevista a um canal de TV por assinatura, no último dia 17 de abril, Paulo Guedes afirmou que o Brasil não deve pagar pela manutenção da Zona Franca de Manaus – e disse mais: que reduziria as alíquotas de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o que é produzido na Zona Franca. Para o deputado, o ministro falou muita besteira e informações falsas, prejudicando o estado e a geração de empregos, uma vez que a ZFM é projeto de desenvolvimento econômico que sustenta o Amazonas e garante sua soberania, já que é um estado de fronteira com alguns países.
Cortes nas universidades e institutos federais
Também foi aprovada na Comissão da Amazônia requerimento subscrito por José Ricardo, de autoria do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), para realização de audiência pública para debater os impactos do corte anunciado pelo ministro da Educação no orçamento das universidades e institutos federais dos estados que compõem a Amazônia, na expansão do ensino superior e técnico e na política educacional inclusiva na região. “São cortes de mais de 30% nas universidades e institutos federais do Brasil. Queremos saber o que o governo pretende. Quer sucatear de vez o ensino técnico e superior?”.
Na Universidade Federal do Amazonas serão cortados R$ 38 milhões, recursos que faltarão para a graduação e pós da capital e interior do estado, e para as pesquisas. Já o Instituto Federal do Amazonas (Ifam) será afetado com o corte de 38% dos recursos, mais de R$ 36,6 milhões, para a implantação de laboratório e de novos cursos nos municípios. “Medidas que irão atingir, principalmente, os mais pobres”, disparou José Ricardo.
Junto com a Bancada do PT na Câmara dos Deputados, o parlamentar do Amazonas assinou ontem (7), representação denunciando na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Tribunal de Contas da União (TCU) os cortes desses recursos. Os petistas ainda acionarão o ministro da Educação, Abraham Weintrab, na Comissão de Ética da Presidência da República. “Questionamos se há fundamentação legal para o contingenciamento dessa monta. O que ele chama de contingenciamento, chamamos de corte de receitas, o que deveria ser debatido e aprovado pelo legislativo. Portanto, seria uma manobra desse governo”, afirmou o deputado, ao destacar que também estão pedindo explicações do ministro, via requerimento, quanto aos fundamentos legais para o contingenciamento desses recursos.
Assessoria de Comunicação
