O deputado Nilto Tatto (PT-SP) usou a tribuna da Câmara nessa terça-feira (2/7) para pedir apoio para aprovação do projeto de lei complementar (PLP 120/24), de sua autoria, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e que tem duas grandes metas. A primeira meta é a restauração de 12 milhões de hectares dentro do Acordo do Clima, com o qual o Brasil se comprometeu no âmbito da ONU. E a outra é a reversão do declínio de espécies polinizadoras até dezembro de 2030.
Nilto Tatto explicou que esse projeto – protocolado na segunda-feira (1/7) –, de acordo com estudos feitos pelo Instituto Escolhas, tem o potencial de gerar R$ 776 bilhões em receitas líquidas, criar 5,2 milhões de novos empregos, produzir 1 bilhão de metros cúbicos de madeira para comercialização, produzir 156 milhões de toneladas de alimentos e remover 4,3 bilhões de toneladas de CO2 da atmosfera.
“Então, é oportuno que este Congresso Nacional aprove esse projeto, porque ele dialoga perfeitamente com todo o esforço que vem sendo realizado pelo Governo Lula, que, como todos vêm acompanhando, vem diminuindo o desmatamento, diminuindo as emissões de gás de efeito estufa e, ao mesmo tempo, se organizando para atender os compromissos que o Brasil assumiu perante o Acordo do Clima, entre os quais a recuperação de 12 milhões dos 19 milhões de hectares necessários à implantação do próprio Código Florestal”, argumentou.
Na avaliação do deputado Tatto, 12 milhões de hectares é uma meta possível de ser realizada. E diversos ministérios, como o Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Agrário, estão se esforçando para levar avante esse compromisso.
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Acabar com a fome no Brasil
“Esse projeto tem um potencial muito grande. Além de diminuir as emissões, sequestrar carbono, fazer com que o Brasil faça a lição de casa no enfrentamento à crise climática, ele tem um potencial muito grande, no esforço coordenado pelo presidente Lula, de acabar com a fome no Brasil, enfrentar a carestia nos preços dos alimentos, produzindo alimentos”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, é possível fazer a restauração florestal e, dependendo do lugar, com a agrofloresta, que é produzir floresta e, ao mesmo tempo, produzir alimentos.
Por isso, explicou Nilto Tatto, é fundamental dar as garantias, do ponto de vista institucional, aprovando uma lei que dê suporte a todas as iniciativas que vêm sendo desencadeadas e trabalhadas no âmbito do Governo Lula, “que trouxe de volta a agenda ambiental, a agenda do enfrentamento da crise climática”.
Eventos climáticos extremos
Ele destacou o aumento da intensidade e da frequência dos eventos climáticos, como o que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul. “Mas, todo dia, nos jornais, nós verificamos que, em alguma parte do planeta, há um evento climático extremo. Isso vai continuar e se intensificar se o planeta todo não tomar as medidas necessárias, se todos os líderes mundiais, todos os governos não colocarem em prática aquilo que acordam no âmbito do Acordo do Clima. Por isso, o Brasil precisa fazer a sua parte”, alertou.
Nilto Tatto concluiu lembrando que, o Brasil fazer a sua parte não é somente um desafio, é uma agenda de oportunidade que se coloca para fomentar a cadeia de geração de trabalho e renda, à medida que o Brasil tem essa potencialidade de enfrentar a crise climática e de se preparar para este século — um século de oportunidade para o desenvolvimento com inclusão social — e enfrentar a fome.
Leia a íntegra da proposta.
Vânia Rodrigues
