O deputado Paulão (PT-AL) reuniu-se nesta terça-feira (5) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a viabilização de projeto de lei do reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais. O parlamentar coordena os entendimentos para a formulação da proposta que deve ser enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Segundo ele, o não reconhecimento expresso em lei tem gerado situações de insegurança jurídica que podem prejudicar o andamento de processos criminais.
O ministro esclareceu que o futuro projeto deve ter uma abrangência geral, no âmbito da União, que não pode interferir nas situações dos estados. Isso porque os papiloscopistas tanto atuam na Polícia Federal como na Polícia Civil, em processos de identificação a partir de impressões digitais ou de reconstituições faciais.
De acordo com Cardozo, saídas para a questão estão sendo estudadas por um grupo de trabalho da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, mas existem alguns obstáculos a serem suplantados, pois a equiparação de papiloscopistas com peritos oficiais poderia implicar em mudança de uma carreira para outra sem concurso público, o que não é permitido por lei. Outro entrave ao projeto, conforme o ministro, é a resistência de peritos oficiais que são contrários à elevação dos papiloscopistas ao patamar da categoria deles.
O deputado Paulão disse que vai continuar conversando com o grupo de trabalho do Ministério da Justiça, além de outros ministérios, na tentativa de construir um texto que possa garantir o reconhecimento dos papiloscopistas. “São esses profissionais que possibilitam a identificação de pessoas vivas ou mortas. Esse trabalho é fundamental à elucidação de crimes em todo o país”, ressaltou o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
