O desmonte na estrutura pública de atendimento na `area saúde mental protagonizado pelo governo Bolsonaro levou parlamentares, entidades e instituições do setor a recorrerem à Organização das Nações Unidas para que providências sejam tomadas a fim de barrar o retrocesso civilizatório. A preocupação das instituições se sustenta em planilha apresentada no dia 4 de dezembro pelo Ministério da Saúde, com propostas que devem revogar várias portarias editadas entre 1991 a 2014, as quais estabelecem a política pública de saúde mental.
Entre as mudanças sugeridas pelo governo federal esta o fim do programa De Volta para Casa, das equipes de Consultório na Rua e do Serviço Residencial Terapêutico. Todas as ações fazem parte do programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS. Além disso, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) fariam apenas reabilitação, não mais o atendimento psiquiátrico.
Luta Antimanicomial
A solicitação para que a ONU intervenha foi feita durante encontro nesta segunda-feira (21) promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Frente Parlamentar de Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Helder Salomão (PT-ES), em parceria com a presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, Erika Kokay (PT-DF), e a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) também pediram a atuacao dos organismos internacionais no tema.
“Temos muita preocupação com eventuais alterações que prejudiquem o modelo atual; a saúde mental brasileira é reconhecida em vários países, inclusive na Europa, por seus avanços”, observou Jan Jarab, representante na América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Não ao retrocesso civilizatório
O deputado Helder Salomão reafirmou o compromisso com as discussões sobre o tema. Para ele, o Legislativo, as organizações da sociedade civil e os organismos internacionais precisam atuar conjuntamente para evitar retrocessos.
Na opinião de Erika Kokay, a Constituição e convenções assinadas pelo Brasil estão sendo desrespeitadas.
Para Jandira Feghalli , a troca de comando na Câmara dos Deputados é uma oportunidade para que esse assunto seja colocado nas negociações para, por exemplo, pautar projetos de lei que trazem benefícios para essas políticas no país.
De volta à institucionalização
O presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Leonardo Pinho, que e também vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, afirmou que já existem medidas de desmonte na saúde mental executadas pelo governo e que são um afronta à legislação brasileira. “Estamos, sim, voltando para a institucionalização dos pacientes com deficiência”.
O representante do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal Francisco Cordeiro defendeu o lançamento de um documento bem recente chamado ‘Políticas de Drogas e Direitos Humanos’, da Organização Mundial da Saúde e Unaids.
Segundo ele, o documento traz informações pertinentes ao que está se vivendo atualmente. Cordeiro também sugiriu atividades para gestores, sociedade civil e usuários sobre saúde mental e direitos humanos, além de uma nota pública com um compilado de todas as recomendações feitas tanto pela ONU e outras instituições, sobre saúde mental.
A representante da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais Priscilla Viégas lembrou que “ano que vem temos as conferências municipais de saúde e a saúde mental deve estar na pauta das discussões, temos que fazer uma grande mobilização em torno desse tema”.
André Ferreira, do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA)e familiar de usuário do sistema disse que “vivemos na pele como as instituições agem num meio que é regido pelo desespero dos familiares, que estão fragilizados e são confrontados que não há opção, serviços. Falta informação que chegue direto às famílias”, afirmou.
Encaminhamentos
A representante do escritório das Nações Unidas em Brasília, Ângela Pires, propôs alguns encaminhamentos que podem ser adotados: a incidência internacional, através do ACNUDH, com audiências e reuniões com relatorias da ONU; lançamento das diretrizes, em versão portuguesa, de direitos humanos e drogas; workshops para capacitação em normas e diretrizes da ONU sobre saúde mental e um encontro virtual reunindo usuários, familiares, parlamentares e sociedade civil.
Também participaram da reunião, representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Associação Brasileira de Psicologia Social, Conselho Nacional de Serviço Social, Conselho Federal de Psicologia e Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), World Association for Psychosocial Rehabilitation (WAPR) e Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD).
Histórico
Em 9 de dezembro, um encontro com representantes da sociedade civil e parlamentares resultou em encaminhamentos que seriam respondidos pelo Ministério da Saúde na sexta (11). Não houve retorno até esta segunda (21). Na reunião de trabalho, parlamentares e sociedade civil criticaram o chamado “revogaço” de portarias da política de saúde mental do Ministério da Saúde. Entidades pediram, entre outras demandas, que alterações na área sejam precedidas de escuta das entidades de profissionais e outras instituições.
No dia 14, Helder Salomão pediu diretamente ao ministro da Saúde uma resposta definitiva sobre os encaminhamentos, que estavam sob responsabilidade de Raphael Parente, responsável pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Os encaminhamentos pendentes de confirmação do Ministério da Saúde são: a garantia de que o Ministério da Saúde consulte, a respeito do processo de revogação, os conselhos profissionais e entidades nacionais representativas do conjunto das profissões do SUS que atuam diretamente com as Políticas Públicas de saúde mental e drogas; que a Pasta convoque o Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental, garantindo o debate com todos os gestores dos estados e municípios que executam as políticas públicas nos territórios (pacto federativo); garantia de que o conjunto de mudanças nas políticas públicas de saúde mental e drogas sejam debatidas na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde, como prevê a Lei 8080/90 e que o Ministério da Saúde retome a publicação do Saúde Mental em Dados.
Benildes Rodrigues com informações da CDHM
