Parlamentares da Bancada do PT na Câmara defenderam pelas redes sociais nesta quinta-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a ação, interposta pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, que pede a suspenção da venda de oito refinarias da Petrobras pelo governo Bolsonaro, que tinham sido anunciadas sem a autorização do Congresso. Entre as unidades que estão na mira da privatização estão a de Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
O julgamento, que começou na semana passada, recomeçou na tarde desta quinta-feira. Até o fechamento desta matéria o julgamento no STF estava 4 x 3 pela liberação da privatização das refinarias sem autorização do Congresso Nacional. Os ministros Edson Fachin (relator da ação), Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski haviam votado na semana passada pela ilegalidade da privatização. Hoje, votaram pela legalidade da venda os ministros Alexandre Moraes, Dias Toffoli, Cármem Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Pelo Twitter, a presidenta Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou a tentativa do governo Bolsonaro de privatizar as refinarias argumentando que essa ação não traz nenhum benefício ao País. “STF decide destino das refinarias da Petrobras. Vender não vai baixar a gasolina, vai acabar com empregos e investimentos. Cada R$ 1 bi investido em refino gera R$ 1,27 bi para o PIB e 32.348 empregos. Bolsonaro quer privatizar 8 refinarias, 2 mil km de dutos, 13 terminais”, lamentou.
Outros parlamentares também questionaram os interesses que estão por trás dessas tentativas de privatização das refinarias. O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) disse que “desde que foi criada, a Petrobras construiu o maior parque de refino da América Latina, desenvolveu a indústria nacional, tornou o Brasil autossuficiente em petróleo e descobriu o Pré-Sal”. E arrematou com a pergunta: “A quem interessa privatizar?”.
Na mesma linha a deputada Natália Bonavides (PT-RN) ressaltou que “a Petrobras é estratégica para o desenvolvimento nacional e não pode ser fatiada e entregue ao mercado por decisão unilateral de um governo entreguista”. “O STF não deve permitir mais essa barbaridade”, concluiu.
Petistas afirmaram ainda que além dos prejuízos à soberania energética do País, uma possível privatização das refinarias também irá impactar negativamente no dia a dia da população. “Acabou seu gás de cozinha, você liga pro depósito e… não tem. Porque não entregaram! E sem previsão! Isso pode acontecer se a Petrobras vender refinarias. Quem comprar não vai ser obrigado a produzir e nem vender gás de cozinha para você”, alertou o deputado João Daniel (PT-SE).
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a Petrobras é uma empresa brasileira que opera de Norte a Sul do País, “para garantir combustíveis e energia para todos”, mas que durante o governo Bolsonaro está se concentrando na região Sudeste. “O que será de você que mora em outras regiões do país?”, indagou.
Também se manifestaram contra o desmonte da Petrobras e a privatização de suas refinarias os deputados Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Bohn Gass (PT-RS) e Helder Salomão (PT-ES).
Histórico do julgamento da Ação contra as privatizações
Na semana passada, o presidente do STF, Luiz Fux havia suspendido o julgamento, que era realizado pelo plenário virtual, com pedido de destaque, transferindo-o para sessão plenária remota. Com isso, os votos de Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski serão reapresentados nesta quinta-feira. Os três já haviam votado a favor da ação do Senado, mas nada impede que mudem de posição.
Em sua sustentação oral, o advogado geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, afirmou que a Reclamação visa garantir o que foi decidido pelo próprio STF em junho de 2019, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, que tem tem efeito vinculante a toda administração pública, e não vale apenas para o caso da Petrobras. Na ADI, o STF decidiu que é obrigatória a autorização legislativa no caso da alienação de empresa-mãe (ou matriz), mas não de subsidiárias.
O governo argumenta que o artigo 64 da Lei do Petróleo (n° 9478/1997) permite que se “criem” subsidiárias para o fim de privatização. As subsidiárias, no caso, seriam as refinarias. Porém, o Senado, assim como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), argumenta que as refinarias são parte da empresa-mãe, a Petrobras. Portanto, não podem ser vendidas sem aprovação do Congresso.
Héber Carvalho com Portal da CUT
