O Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT na Câmara se reuniu no início da noite desta segunda-feira (25) para continuar os debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 13/21), que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia de Covid-19. O encontro coordenado pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) contou com participação do presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi (PT), e da presidenta da Comissão de Educação da Câmara, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO).
O prefeito Vanazzi citou as dificuldades dos municípios brasileiros em cumprirem com o investimento constitucional de 25% na educação, em função da pandemia de Covid-19 que provocou o necessário fechamento das escolas. Ele defendeu a aprovação da PEC 13, que desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e as prefeituras da aplicação desse percentual mínimo da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020 e 2021, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia. A proposta também prorroga a aplicação dos recursos excedentes para os anos posteriores.
Ary Vanazzi presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo (RS)
Professora Rosa Neide destacou que os parlamentares que compõem o Núcleo compreendem a excepcionalidade vivenciada pelos gestores devido à Covid-19, mas alertou para a necessidade de não vincular a proposta da PEC 13 com a ideia de que há sobra de recursos na educação. “Falta recursos para o ensino público. As dificuldades encontradas para aplicação dos 25% nesse período se deram por problemas de planejamento e execução das ações, em função dos impactos causados pela pandemia. Entretanto, a educação precisa de mais recursos para que em anos normais os gestores possam efetuar obras de reforma, construção de escolas, pagamento do piso dos profissionais da educação, entre outras ações. Ou seja, não podemos deixar os inimigos da educação se aproveitarem desse momento de dificuldades para atacar os recursos do ensino público, que repito, são poucos”, reforçou.
A deputada Dorinha corroborou à fala de Rosa Neide. “Quando a PEC 13 foi aprovada no Senado, nós da bancada da Educação ficamos muito preocupados com o discurso feito de que sobrou recursos. Esse discurso não pode prevalecer sob pena dos defensores, por exemplo da unificação dos pisos da saúde e da educação voltarem a defender essa tese. Os 25% são uma conquista histórica da educação que precisa ser preservada. Não há sobra de recurso na educação. Tem muitas prefeituras que não pagam o piso, tem escolas sem saneamento básico. Então, não há sobra e sim falta de investimentos na educação”, destacou Dorinha.
O secretário de Finanças da prefeitura de Diadema (SP), Francisco Funcia, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre e Ary Vanazzi concordaram com as deputadas e destacaram que a não aplicação dos 25% em 2020 e 2021, se deve exclusivamente à pandemia.
“Falta recursos para a educação, esse é um fato histórico. Há muitos investimentos a serem feitos na melhoria do ensino e para isso é preciso de mais recursos. Mas no ano passado e neste ano, as escolas ficaram fechadas devido à Covid-19. Muitas ações não foram executadas. Por isso defendemos a aprovação da PEC, devido a esse caráter excepcional. Muitos prefeitos e prefeitas correm risco de ficarem inelegíveis, caso o Congresso não aprove essa saída”, destacou Gilberto Perre.
A reunião contou ainda com presença dos deputados Odair Cunha (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG).
Reunião do Núcleo de Educação e Cultura do PT
Assessoria Parlamentar
