O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou em plenário, nesta quarta-feira (12), que não é algo trivial o que aconteceu com o ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro. “Foi constituído, sim, um conluio, uma armação, ao arrepio da Constituição e das mais comezinhas regras da imparcialidade e da isenção de qualquer juiz, de qualquer autoridade do Judiciário”, denunciou. Ele acrescentou que, a partir das conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, a Câmara terá que reagir contundentemente ao “maior conluio patrocinado por parte daqueles que constituíram a Operação Lava Jato”.
Para Guimarães, quando não há isenção no ato de julgar, evidentemente injustiças podem ser perpetradas, como aconteceu com Sérgio Moro. “Nós não podemos, aqui nesta Casa, nos silenciar a isso, porque estaríamos sendo coniventes com aquilo que fizeram, estaremos coniventes com aqueles que patrocinaram a mácula da nossa Constituição, do direito, porque patrocinaram este conluio”, reforçou.
O deputado Guimarães afirmou que nem ia discutir a injustiça que foi perpetrada contra o ex-presidente Lula, porque o próprio Dallagnol disse, de acordo com as conversas reveladas pelo Intercept, que “as provas são frágeis, nós não podemos condenar, juiz Sérgio Moro”. “Vejam isso! Se isso fosse feito contra algum membro desta Casa, contra algum parlamentar que venha aqui, desconhece completamente o que é o Estado Democrático de Direito e a nossa Constituição, se isso acontecesse com algum de vocês, vocês iam ficar defendendo tamanha arbitrariedade, tamanho crime?”, indagou.
Guimarães explicou que não se trata de discutir a Operação Lava Jato. “O que nós temos que discutir nesta Casa é a construção de uma reação à altura, porque senão este Parlamento se acovarda no momento que é exigido dele a defesa do Estado de Direito e a defesa da nossa Constituição”, afirmou.
Na avaliação de Guimarães, não há apuração nem justiça ao arrepio da lei. “Quem guarda o devido processo legal são os códigos e a nossa Constituição. Portanto, nós precisamos investigar. E nada melhor do que uma CPMI para investigar as condutas ilícitas, do ponto de vista do que reza a nossa Constituição, de Sérgio Moro e do procurador Dallagnol.
O que conta é o conteúdo
O deputado Rui Falcão (PT-SP), também em plenário, reforçou que não se trata de ter uma preocupação com a Lava Jato, mas da ameaça ao Estado de Direito, à democracia brasileira. “As primeiras revelações — e não me venham falar em vazamento ilegal, porque não houve nada mais ilegal do que o juiz Moro grampear e divulgar, para além do horário autorizado, conversa do presidente Lula com a presidenta Dilma -, então não venham me falar de gravações ilegais. Eu quero que respondam sobre o conteúdo, se efetivamente não houve um conluio entre o Moro e o comandante da Operação Lava Jato, e seus asseclas do Ministério Público de Curitiba. É isso que conta, é o conteúdo. Não venham discutir a forma aqui”, frisou.
Rui Falcão criticou também a perseguição ao jornalista Glenn Greenwald, autor da reportagem do Intercept, inclusive com ameaças à sua família. “Ele (Greenwald) está no seu direito, como jornalista, protegido pela liberdade de expressão. Em vez de a Polícia Federal investigar o conluio criminoso de setores do Ministério Público com o juiz Sérgio Moro, querem perseguir o jornalista”, protestou. Ele ainda hipotecou solidariedade a Glenn Greenwald, ao seu trabalho sério.
O deputado, que já presidiu o PT, observou que “essa sujeira”, que foi criada em nome do combate à corrupção, precisa ter um fim, porque a população não pode desacreditar a Justiça. “E esses juízes parciais, esses promotores que têm, inclusive, interesses financeiros, se conluiando com os advogados que acompanham as delações premiadas, ameaçam a imparcialidade do Judiciário brasileiro”. Rui Falcão ainda lembrou que o PT sempre combateu a corrupção. “Ninguém criou tantos instrumentos de combate à corrupção como os governos do PT. Mas, em nome do combate à corrupção, nós não podemos pisotear a Constituição e ameaçar o Estado Democrático de Direito”, reiterou.
Farsa jurídica
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) avaliou que pelo site Intercept o Brasil está conhecendo os detalhes de como foi montado todo o processo de farsa jurídica liderado por Sérgio Moro, do lado do Judiciário, e por Deltan Dallagnol, do lado do Ministério Público. “Eles abriram completamente mão do que seria o papel institucional dos dois, e aquele que era juiz, Sérgio Moro, passou a atuar no sentido de conduzir um julgamento para o resultado que ele pretendia. E nós temos dito, muitas vezes, que o presidente Lula foi julgado e condenado sem provas e sem crime”.
Fontana destacou também que Dallagnol, o homem que assinou a denúncia contra o presidente Lula, na antevéspera de assinar esta denúncia, disse a Moro: “falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis, então, é um item que é bom que esteja bem amarrado”. O deputado conclui que ficou evidente que nesse diálogo Dallagnol estava combinando com o juiz que ia julgar. E acrescenta que Moro respondeu para o procurador ficar tranquilo. “Ou seja, o que aconteceu com a Justiça brasileira e com a democracia brasileira nesses últimos anos, na parte conduzida por Moro e por Dallagnol? Acabou a Justiça!”, lamentou.
Para Fontana, fica claro que um promotor e um juiz entraram em campo de camiseta do partido que eles queriam colocar na Presidência da República. “Acabou-se a imparcialidade. O Moro agiu como militante partidário. Isso está claro no Código Civil brasileiro. Tudo o que ele produziu é nulo em relação ao presidente Lula”, constatou.
Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Zé Neto (PT-BA) e Alencar Santana (PT-SP) também criticaram as “armações” de Moro e Dallagnol para condenar Lula. Rogério Correia disse que a situação de Moro se complicou tanto que ele deverá vir à Câmara como ex-ministro. “Agiu fora da lei, agiu em substituição ao processo democrático, usou da arrogância, da prepotência, usou de um processo, que humanamente era também indefensável. Moro, com certeza, está com receio do que vem, porque o que veio, do que temos conhecimento até agora, é muito pouco em relação ao que ele fez”, afirmou Correia.
Alencar Santana destacou que Moro sempre disse que preza pela transparência, pela lisura e desafiou: “Moro, coloque o seu sigilo telefônico e telemático à disposição, para que a verdade apareça”.
E o deputado Zé Neto enfatizou que o Brasil exige resposta. “Está em jogo o Estado de Direito, o respeito às nossas instituições. Nós precisamos de respostas que realmente traduzam a grandeza deste País e não nos amofinarmos neste Congresso”.
Vânia Rodrigues
