Líderes de diferentes partidos políticos com representação no Congresso Nacional esqueceram as colorações partidárias e matizes ideológicas nesta quarta-feira (7) e, no plenário da Câmara, criticaram a decisão da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Lula, de transferi-lo para São Paulo. O próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), provocado pelo líder da Bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), se colocou à disposição “para que o direito do senhor ex-presidente seja garantido”. Maia articulou um encontro da Bancada do PT e de parlamentares de outros 10 partidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta tarde.
A reunião suprapartidária no STF em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a perseguição ao ex-presidente Lula funcionou. O tema foi pautado e o plenário da Suprema Corte derrubou a transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou uma “ilegalidade a autorização judicial da Juíza Lebbos. “Ela está tirando as prerrogativas de ex-presidente, quando, na verdade, já deveria estar sendo aplicado o § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal. O presidente Lula está no regime semiaberto. Isso é uma ilegalidade atravessada na Constituição brasileira, no Código de Processo Penal. Nós não podemos aceitar mais uma ilegalidade contra o ex-presidente Lula”, protestou.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), ao se manifestar em plenário sobre a decisão, fez uma defesa intransigente dos direitos decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana. “O que esta juíza fez é um equívoco que afronta a ordem jurídica, que hoje pode até sacrificar os direitos de um líder de esquerda, mas se continuar a leniência, o silêncio e a covardia que aplaude hoje o sacrifício de um líder da esquerda, amanhã, será o líder da direita que será sacrificado, e eu espero que não, com a covardia daqueles que se postam na esquerda democrática”, afirmou.
Fábio Trad reforçou ainda que essa transferência é a expressão de “uma vingança privada que atenta contra a ordem jurídica”, porque o ex-presidente já tem direito adquirido à progressão de regime, no regime semiaberto, porque já cumpriu 1/6 da pena e tem bom comportamento carcerário. “É em nome desses valores que eu suplico às forças políticas do País que em determinados momentos nós não podemos nos desunir, porque são valores que nos unem, e, cada vez mais fortalecidos com essa unidade, ficarão protegidos quando um ou outro lado estiverem vulneráveis”, observou Trad.
Serviços prestados ao País
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse que nunca votou no Lula, mas que não podia concordar com essa transferência. “Lula é um ex-chefe de Estado, um ex-chefe das Forças Armadas Brasileiras, alguém que representou este País por dois mandatos, que tem serviço prestado a este País, e merecia outro tratamento”, afirmou. “Acho que se tivesse que ser feito isso, tinha que ter sido feito antes. Agora, depois de mais de um ano, mexer nisso, parece uma perseguição à toa. Então, a minha discordância frontal com essa decisão de transferência”, argumentou.
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) destacou que já fez oposição ao governo Lula, mas que nesse momento se unia àqueles que se opõem a esta decisão de levar o ex-presidente a um presídio comum no estado de São Paulo. “Ele, como ex-presidente da República, tem o direito de cumprir a sua prisão provisória em sala de Estado-Maior, com acomodações dignas e apropriadas para um ex-chefe de Estado”, afirmou. Abi-Ackel acrescentou ainda que a decisão é “um verdadeiro absurdo e algo que coloca realmente em risco o respeito que o Brasil conquistou em todo o cenário internacional, como País garantidor dos direitos”.
Para Talíria Petrone (PSOL-RJ), a transferência do ex-presidente Lula para São Paulo é mais uma expressão deste momento grave que o Brasil vive. “Por um lado, nega o direito do ex-presidente enquanto ex-autoridade, conforme previsto na legislação. Por outro, coloca em risco a segurança do ex-presidente Lula”, alertou. Segundo a deputada, isso não pode ser lido como nada diferente do que uma retaliação, “porque a única novidade neste momento é o conluio que o atual ministro, ex-juiz Sérgio Moro, fez na Lava Jato, interferindo nos rumos da eleição no Brasil e ferindo o Estado Democrático de Direito”.
O deputado José Nelto (Pode-GO) assumiu que já votou duas vezes no presidente Lula e considerou uma “perseguição” a decisão da juíza Lebbos. “O que a justiça fez hoje, eu quero condenar aqui publicamente. Não se justifica retirar o ex-presidente Lula lá de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação. Esta juíza deveria repensar os seus atos”, sugeriu. A justiça brasileira, continuou José Nelto, não é a dona da verdade. “E perseguição eu não aceito com ninguém, seja da direita, seja da esquerda. O que nós queremos é justiça e respeito às leis brasileiras”.
Retaliação de Moro
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a decisão da juíza Carolina Lebbos está diretamente associada aos desígnios de Sérgio Moro. “Isso é uma retaliação às denúncias que têm sido feitas pelo Intercept Brasil. Isso é uma violação do Estado Democrático de Direito no nosso País, é uma violação das liberdades democráticas e do direito do ex-presidente Lula de ter, sim, um tratamento como chefe de Estado-Maior”. Ivan Valente considerou ainda que “eles querem o isolamento político de Lula. “Esta escalada autoritária não pode ser tolerada. A transferência é uma violação, uma violência, uma escalada que visa atingir inclusive a saúde do ex-presidente Lula”, protestou.
Mandar Lula para presídio em São Paulo, na opinião do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) é uma medida “para alimentar o ódio, a raiva, a divisão, que já há neste País”. E a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), ao manifestar indignação com a perseguição a Lula, defendeu manifestação pública, suprapartidária, “em denúncia, em respeito e em defesa da sensibilidade do ex-presidente Lula”.
Os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Bacelar (Pode-BA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Lafayette de Andrade (PRB-MG), Gervásio Maia (PSB-PB), Marcelo Ramos (PL-AM), Fábio Ramalho (MDB-MG), Marcelo Nilo (PSB-BA) e Bira do Pindaré (PSB-MA) também se manifestaram contrários à decisão intempestiva da juíza Lebbos.
Vânia Rodrigues
