Parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticaram em manifestações pelo Twitter a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que agiliza a privatização da Eletrobras (MP 1031/21). Segundo os petistas, além da MP ser totalmente inoportuna no atual momento de pandemia e de crise social – quando o governo deveria estar mais preocupado em garantir vacina e a subsistência da população mais pobre que sofre com as consequências do novo coronavírus – a ação do governo Bolsonaro também é um crime contra a soberania do País ao propor a entrega do patrimônio público ao setor privado, com graves consequências para a população.
A medida provisória, entregue pessoalmente por Bolsonaro na Câmara na tarde dessa terça-feira (23), autoriza o governo a formular a estratégia de privatização da Eletrobras. A proposta é vista como uma forma de o presidente dizer ao mercado financeiro que continua comprometido com as privatizações e a agenda ultraliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O compromisso de Bolsonaro com o mercado foi abalado desde a intervenção promovida por Bolsonaro na Petrobras, com a substituição do presidente da estatal. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou à imprensa que a MP pode entrar na pauta de votações já na próxima semana.
Para o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), a medida provisória é totalmente desnecessária e inoportuna, e a Câmara não deveria analisar a proposta. “O que é importante? Antes de querer entregar a Eletrobras ao lucro privado, é dever do Congresso exigir que o governo garanta acesso à comida a quem está passando fome, vacina para todo mundo e renda básica para, no mínimo, 32 milhões de desempregados/subutilizados/desalentados”, cobrou.
Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ressaltou que a MP que agiliza a privatização da Eletrobrás é um plano de entrega do patrimônio público ao setor privado. “Que tragédia, depois de afinar para o mercado em relação a Petrobras, agora vai entregar a Eletrobrás ao apetite privado. Não é só a privatização da energia, mas a vazão dos nossos rios, da água. Nossa matriz energética é hidráulica. Isso é uma loucura!”, protestou.
Já o deputado Paulão (PT-AL), que começou sua trajetória política na luta sindical do setor elétrico, disse que o plano de privatização da Eletrobras é um crime contra a soberania do País. “Bolsonaro, com apoio das Forças Armadas, está fazendo o maior projeto lesa-pátria da história do Brasil”, criticou.
Prejuízo ao consumidor
Além da tentativa de entrega do patrimônio público ao setor privado, a MP que acelera a privatização da Eletrobrás também é criticada pelo prejuízo que pode acarretar aos consumidores de energia elétrica do Brasil. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou, por exemplo, que após a privatização da concessionária de energia elétrica do Amapá, o estado sofreu um apagão por conta da falta de manutenção e investimento do setor privado. “Vai ter apagão no Brasil inteiro, como no Amapá, caso o Congresso Nacional autorize a privatização do sistema Eletrobrás”, alertou.
Parlamentares também alertaram que a privatização vai impedir o controle sobre aumentos abusivos nas contas de energia elétrica. “A privatização da Eletrobrás, como deseja Bolsonaro, pode ferir a economia popular e causar prejuízos aos trabalhadores do país. Se for realizada de fato, pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento”, explicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que haverá muita luta no parlamento para derrotar a MP da privatização da Eletrobrás. “Após desastre na Petrobras, Bolsonaro entrega MP ao Congresso para acelerar privatização da Eletrobrás. Quer dar um sinal para o mercado que o governo é ‘liberal’. Privatização no setor elétrico é sinônimo de aumento de tarifa e apagão. Não vamos permitir esse crime contra o Brasil!”, garantiu.
Leia abaixo outras mensagens sobre a MP da privatização da Eletrobrás:
Deputado Carlos Veras (PT-PE) – “Precisamos fortalecer a luta pela Eletrobras Pública. Bolsonaro acaba de entregar MP que prevê a privatização da companhia. Vamos defender o que é do povo brasileiro. Privatizar não!”
Deputado Rogério Correia (PT-MG) – “Pautas difíceis e contra o povo, vindas do Governo Bolsonaro estão tramitando no Congresso: retirar do orçamento vínculo de recursos de educação e saúde e privatização da ELETROBRÁS. Sem SUS, creches e luz? Paulo Guedes fala que é para viabilizar auxílio emergencial: MENTIRA!”
Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) – “Bastou um único dia de chiadeira sobre a Petrobras que Bolsonaro colocou a Eletrobras à venda para mostrar de novo que é um neoliberal convicto e um capacho do mercado financeiro”.
Deputado Zé Carlos (PT-MA) – “Essa MP é o início claro e disfarçado de uma Privatização. Quando se abre o capital de uma empresa e se concede que a participação privada seja maior que pública, o governo perde o controle acionário, logo ela estará no controle privado. Não à privatização!”.
Também comentaram a entrega da MP 1031 na Câmara os deputados petistas Afonso Florence (BA), Helder Salomão (ES) e Pedro Uczai (PT-SC).
Héber Carvalho
