Parlamentares da Bancada do PT na Câmara se revezaram na tribuna nesta quarta-feira (20), para criticar a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro que chegou hoje (20) ao Congresso e que, entre outros retrocessos e retirada de direitos, estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Os deputados petistas também anunciaram que haverá resistência e mobilização contra a retirada de direitos e aos entraves para o trabalhador brasileiro garantir a sua aposentadoria.
Na avaliação do deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) a proposta de reforma apresentada pelo governo deixou a classe trabalhadora revoltada em todo o Brasil. “E, de agora em diante, as ruas do nosso País serão o grande palco das manifestações, nós podemos esperar. O povo está se organizando para dizer não a essa Reforma da Previdência que só penaliza a classe trabalhadora”. Frei Anastácio ainda citou a manifestação que ocorreu hoje em São Paulo contra a proposta que representa o fim da aposentadoria para milhares de brasileiros e se solidarizou com a classe trabalhadora.
Conforme o deputado Jorge Solla (PT-BA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) destrói o direito do trabalhador se aposentar, acaba com a aposentadoria do trabalhador rural e só atende aos interesses do capital financeiro. “Tenho certeza de que o nosso Parlamento não permitirá a aprovação de uma proposta tão desqualificada, quanto é este governo do partido do suco de laranja”.
Segundo Solla, o que governo Bolsonaro coloca nesta proposição não vai passar. “Essa proposta é criminosa para o trabalhador rural que não conseguirá se aposentar, ele vai trabalhar o resto da sua vida. E, 40 anos de contribuição obrigatória para o trabalhador urbano é desconhecer a realidade do trabalhador brasileiro. Ele não contribui todos os meses seguidos, ele fica desempregado, volta à ativa, fica desempregado, faz uma temporada como biscate, não consegue contribuir 40 anos consecutivamente”, alertou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) destacou que pelo projeto protocolado hoje, com a exigência de idade de 65 anos para ter direito à aposentaria, uma agricultura familiar vai precisar trabalhar mais 7 anos para se aposentar. “Isso é terrível, é cruel. Bolsonaro, que votou contra a Reforma da Previdência no passado, piorou a proposta e as condições para o trabalhador conseguir garantir o seu direito à aposentadoria e quer que aprovemos isso?”, indagou em tom de revolta. Valmir ainda enfatizou que é contra e vai lutar nas ruas contra essa Reforma da Previdência.
BPC vai passar a ser um auxílio funeral
O deputado Paulão (PT-AL) citou que o slogan do governo Bolsonaro “é a mentira, é o fake”, e afirmou que a reforma apresentada é um crime contra o trabalhador rural. “É um verdadeiro crime quando se estabelece para uma trabalhadora rural, principalmente no Nordeste, no semiárido, a idade mínima de 60 anos e uma comprovação de mais de 20 anos para a aposentadoria”.
Paulão criticou ainda as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as pessoas que têm patologias que o Estado albergou. “Agora, pela proposta do Bolsonaro, o BPC só será concedido integralmente às pessoas que têm idade acima de 70 anos. Na realidade, vai ser um novo auxílio funeral”, lamentou.
Para o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), “como sempre”, o governo Bolsonaro “erra” em misturar coisas que são diferentes: o Regime Próprio e do Regime Geral. “O Regime Geral está dentro da Seguridade Social, tem recursos e é autossustentável. O Regime Próprio, que é o regime dos servidores públicos, tem que ser debatido, só que ele manda um projeto a esta Casa em que aqueles que representam a metade do déficit do Regime Próprio, que são os militares, ficaram de fora da reforma”, criticou.
E o que é pior, segundo Pelegrino, condena o trabalhador da iniciativa privada a só se aposentar com 65 anos de idade (homens) e 62 anos (mulheres), e eleva o benefício de prestação continuada para 70 anos. “Isso inviabiliza o BPC e, se esse projeto for levado a cabo, 80% dos trabalhadores do Regime Geral não se aposentarão ou não terão aposentadoria integral. Vamos derrotar esse projeto em plenário!”, afirmou.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) destacou que a proposta de Reforma da Previdência que chegou hoje à Câmara não trata de resolver os problemas do caixa da Previdência a partir da sonegação e de um endurecimento com os que podem mais. “É uma reforma que vem meter a mão no bolso da classe trabalhadora, retirando seus direitos. É uma insensibilidade sem medida querer aposentar uma mulher trabalhadora rural, um homem trabalhador rural, que produz alimentos para este País, quando ele não tem mais condição de desfrutar minimamente dessa aposentadoria”, frisou.
8 de março: dia de luta contra a Reforma da Previdência
O deputado Marcon (PT-RS) lembrou da contradição do presidente Bolsonaro que recentemente falou que era um absurdo e desumano elevar a idade para 65 anos. “Ele mentiu para a nação e apresenta uma proposta de idade mínima de 62 para mulheres e de 65 para homens. Por isso, temos que transformar o dia 8 de março no Dia da Luta contra a Reforma da Previdência”, propôs. Ele se refere às grandes manifestações que acontecem no Brasil inteiro no Dia Internacional da Mulher. Marcon sugeriu ainda que Bolsonaro peça desculpas ao povo brasileiro.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também destacou as contradições e mentiras do presidente Bolsonaro. “Este governo Bolsonaro é uma tragédia mesmo! Ontem um ex-ministro mostrou que o presidente é mentiroso. E, hoje, ele [presidente] mentiu de novo para a população. Trouxe aqui uma Reforma da Previdência com 65 anos para o trabalhador e 62 anos para a trabalhadora se aposentarem. E, mais do que isso, para a aposentadoria integral, só com 71 anos”, lamentou.
Na avaliação do deputado João Daniel (PT-SE), a reforma do governo Bolsonaro atende os interesses dos bancos e dos ricos, contra a classe trabalhadora, contra os mais pobres. “É uma medida rápida de um governo novo para fazer a maldade logo de início da sua gestão contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais, contra os operários, contra os servidores públicos”. João Daniel afirmou ainda que a classe trabalhadora do campo e da cidade farão as mobilizações necessárias e cobrarão do Parlamento postura firme para impedir este retrocesso.
O deputado Padre João (PT-MG) citou a situação de abandono dos pescadores e pescadoras que estão sem o seguro-defeso e sem renovação das carteiras. “E agora a Reforma da Previdência vai arrebentar de vez com a categoria, porque eles são segurados especiais e a reforma vai complicar ainda mais porque eles também vão ser enquadrados na idade de 65 anos para os homens e de 62 para as mulheres”.
Vânia Rodrigues
