Com o voto do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) o regime de urgência para o projeto de lei complementar do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O texto consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. O mérito da matéria deverá ser apreciado na próxima quinta-feira (2). Para que as novas regras vigorem nas eleições de 2022, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado e publicado um ano antes do pleito.
Ao encaminhar o voto da Bancada do PT, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) elogiou o texto da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e já adiantou que embora o trabalho tenha sido primoroso, o partido tem ressalvas a fazer. “A primeira: hoje, nosso sistema obedece às sobras porque é um sistema proporcional. O que está no relatório não obedece às sobras. E nós temos a esperança de que isso seja corrigido”, afirmou o deputado, informando que o Senado já fez uma mudança, “e nós queremos que haja correção”.
Paulo Teixeira também citou ressalvas em relação ao tema fake News. “Nós oferecemos uma proposta de aperfeiçoamento do texto para combater efetivamente essa forma de corrupção eleitoral. Por esse motivo, nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos votar favoráveis à urgência, com essas duas ressalvas”, completou.
Deputado Paulo Teixeira. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Também favorável à urgência, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que se produz com esse projeto um conjunto de mudanças que para melhorar a próxima eleição. “Nós estamos fazendo diversas reuniões com a relatora, levando diversos pontos que a Oposição entende importantes para melhorar a política brasileira e que estão sendo acolhidos no parecer”, afirmou o deputado, ao citar entre eles, dispositivos para enfrentar a guerra das fake news.
“A maior distorção da democracia brasileira e mundial hoje é a liberdade para mentir, para desinformar e para manipular o sistema democrático dos países. Nós estamos redigindo textos que vão melhorar a proteção da democracia brasileira”, observou Fontana.
Deputado Henrique Fontana. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Texto
Com cerca de 900 artigos, a proposta do novo Código Eleitoral foi apresentada pelo grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.
Uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.
Aeroporto Ueze Elias Zaharan
Foi aprovado também o regime de urgência para o projeto de lei (PL 2695/21), do Senado, que denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zaharan” o aeroporto internacional da capital de Mato Grosso do Sul. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do plenário.
Vânia Rodrigues
