A bancada ruralista anunciou a negociação de uma medida provisória que vai liberar o arrendamento para agropecuária – o que é inconstitucional, segundo ambientalistas. A mudança nos processos de demarcação também está na pauta.
O anúncio foi feito pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo o jornal, a MP foi definida após a maratona de negociações com deputados que ocorreu no Palácio do Planalto na última terça-feira (3).
A proposta para regular o artigo 231 da Constituição havia sido enviada pelos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Alceu Moreira (PMDB-RS) como indicação da CPI da Funai e do Incra. A Comissão foi instaurada por ruralistas com o intuito de fragilizar os dois órgãos, que cuidam da demarcação de terras indígenas e da reforma agrária, respectivamente.
O projeto – que já circula pela Funai e que pode servir de base para a MP de Temer – pode liberar o uso comercial e produtivo das terras indígenas e a celebração de contratos – os chamados arrendamentos. Ou seja, os indígenas poderiam “alugar” parte do seu território para fazendeiros, que poderiam utilizá-las sem restrições.
O artigo 231 da Constituição, porém, prevê que cabe aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em seu território.
O texto também prevê a alteração do procedimento de demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) e transfere para um grupo técnico do Ministério da Justiça, alegando que a Funai – historicamente responsável por todos os processos de demarcação de terras – seria um elemento parcial.
Na prática, ela pode alterar vários procedimentos previstos hoje na lei que regulamenta a demarcação de terras. O texto veda, por exemplo, a ampliação de terras indígenas já demarcadas, e paralisa a demarcação por seis meses caso haja a ocupação da terra por indígenas. Também obriga a realização de audiências públicas antes de cada visita do grupo técnico, o que hoje não é necessário.
Outra modificação que deixou os indigenistas em alerta é a indicação de um historiador local para o grupo técnico responsável pela demarcação, muito mais suscetível às pressões de interesses locais.
“Seria uma MP inconstitucional”, aponta Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. Segundo ele, existe uma série de negociações que acontece a luz do dia com os deputados, de agenda, cargos e emendas em troca de votos. E algumas dessas negociações ocorrem com base na agenda da bancada ruralista, que tramita há décadas e que nunca conseguiram ser aprovadas.
O pacote para conquistar o apoio dos ruralistas é amplo. A MP 759, por exemplo, libera a grilagem. Já a liberação de terras para estrangeiros e o uso de agrotóxicos estão na pauta de negociações do golpista.
“Graças a eles (deputados ruralistas) que o Temer chegou a essa cadeira e graças às negociações com ele que permanece lá”, afirma Astrini.
Agência PT de Notícias
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