Zeca Dirceu – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A fim de agilizar o funcionamento pleno das agências que foram inundadas ou danificadas pelos temporais no Rio Grande do Sul, bem como para que esse retorno possa acontecer o mais rápido possível, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou uma emenda à medida provisória (MP 1221/2024), que flexibiliza os procedimentos para licitações e a contratação de obras e serviços nas empresas públicas e privadas em situações de calamidade pública. O objetivo da proposta é incluir também bancos públicos, como o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banrisul.
“Com esse tratamento isonômico e de caráter emergencial, poderão ser facilitados e agilizados processos de contratação de obras e serviços e também para garantir o funcionamento das instituições bancárias estatais, não inclusas no texto original da medida provisória”, destacou o parlamentar. “É estender, dentro do que preconizam a lei de licitações e a lei das estatais, o que já está sendo praticado para socorrer as demais instituições no âmbito da medida excepcional”, assinalou.”
O deputado do Paraná ressalta que as instituições ainda estão na fase de avaliação dos danos e que um levantamento mais completo e preciso da demanda só será possível a partir do momento em que as águas baixarem. “Será nesse momento que teremos a dimensão do quê e do quanto as instalações foram afetadas, mas para a assegurar a isonomia no tratamento já dado às empresas públicas e privadas para o enfrentamento da tragédia, é importante incluir também essas instituições nos planos emergenciais e nas estratégias da reconstrução”, afirmou.
Entre as facilitações está a redução pela metade dos prazos mínimos para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica. “A MP 1221/24 trata, inclusive, da possibilidade de aquisição de bens e contratação de serviços de engenharia na recuperação dos estragos. Agilizar a resposta é uma forma também de devolver à população afetada por calamidades a segurança e o conforto negados pelos impactos da tragédia”, disse Zeca Dirceu.
Leia Mais:
Projeto de Zeca Dirceu restringe expansão urbana em terrenos alagadiços
Assessoria de Comunicação do deputado Zeca Dirceu
