O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, ocupou a Tribuna nesta quarta-feira (6) para tratar da demarcação das terras indígenas. “Faço um apelo à presidenta da República, Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para que ainda neste ano de 2013 eles deem andamento aos 22 processos administrativos de demarcação de terras indígenas que estão prontos, aguardando apenas a publicação no Diário Oficial da União”, disse.
Dos 22 processos prontos para despacho, explicou Padre Ton, 15 aguardam decreto de homologação e sete dependem de portaria declaratória de que aquela área é uma terra indígena.” A homologação, para os que não estão familiarizados com o rito das demarcações, é o último ato administrativo de reconhecimento de uma terra indígena, antes do registro no patrimônio da União. Quando o processo chega nesta fase é porque já percorreu um longo caminho, que, segundo a Funai leva, em média, 12 anos no Brasil”.
Na avaliação do deputado Padre Ton, “a postergação da decisão só serve para fomentar a violência, ainda mais porque, em muitos casos, dependem apenas da simples assinatura de um ato meramente administrativo, isso porque, a Constituição Federal é clara, e agora ratificada pela Suprema Corte, ao reconhecer o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.
O parlamentar petista lembrou que o recente julgamento da validade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou quase 20 anos de discussão judicial, trouxe uma lição: “A demarcação e a justa indenização das benfeitorias dos ocupantes não índios de boa fé é a melhor forma de solucionar o conflito entre os indígenas e aqueles que alimentam a esperança de permanecer na área”, enfatizou o deputado Padre Ton.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra
