Proposta do deputado é apresentada na discussão da regulamentação da reforma tributária.
O deputado federal Padre João (PT-MG) propõe na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/7), emendas ao projeto de lei Complementar (PLP 68/2024) – conhecido como Reforma Tributária -, sobre o tema da segurança alimentar. Na proposta o parlamentar solicita a inclusão de alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo, categoria que define alíquota maior para serviços e bens nocivos à saúde e ao meio ambiente.
“Após décadas de tentativas, vai ser o governo Lula que realizará uma Reforma Tributária e simplificará a cobrança de impostos do brasileiro. A tributação hoje no Brasil demonstra séculos de injustiça social e defesa dos ricos para se livrarem dos impostos. É a hora de consertar esses erros. Diante disso, defendemos uma reforma tributária saudável, sustentável e solidária (3S)”, afirmou o deputado.
Ultraprocessados
Hoje os ultraprocessados compõem o artigo 117 do PLP 68/2024, que define a redução de 60% em diversos alimentos e produtos. A emenda do deputado solicita que sejam retirados do artigo 117 esses produtos que prejudicam à saúde e, seja incluído no imposto seletivo os alimentos rotulados com as informações “alto em açúcar adicionado”, “alto em sódio adicionado” e “alto em gordura saturada”.
“Defendemos uma reforma tributária saudável que valorize a saúde. Isentar os ultraprocessados é ser conivente com o produto que vem adoecendo e matando os brasileiros. O consumo de alimentos ultraprocessados foi responsável por aproximadamente 57 mil mortes prematuras ou 10,5% de todas as mortes prematuras em adultos de 30 a 69 anos no Brasil. E o que vemos é que os preços dos alimentos saudáveis crescem 3 vezes mais do que os alimentos não saudáveis nos últimos anos”, justifica o presidente da Frente Parlamentar Mista de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional e Combate à Fome.
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Agrotóxicos
Outro produto, que hoje está previsto o desconto de 60% nos impostos, são os agrotóxicos. O deputado solicita que sejam retirados os agrotóxicos com produtos à base de Bromometano (brometo de metila), Acefato e Glifosato da redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS.
Padre João se soma às campanhas “Agrotóxico Precisa Pagar Mais Imposto”; “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”; “Reforma Tributária 3 S: Saudável – Solidária – Sustentável”; Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Conselho de Segurança Alimentar (Consea), que apresentaram essa demanda.
Cesta Básica
Na proposta enviada pelo governo, temos a Cesta Básica Nacional que terá imposto zero. Hoje, a cesta conta com alimentos naturais e saudáveis, essenciais para a garantia da segurança alimentar. O petista propõe que sejam incluídos na Cesta Básica Nacional alimentos “in natura” que tenham sofrido beneficiamento mínimo, como aqueles lavados, descascados, picados, moídos; assim como produtos da biodiversidade, como oleaginosas como as castanhas do Pará, de caju e de baru.
Cashback
Por fim, sugere também estender o cashback para as pessoas acometidas de doenças raras, quando efetuarem a compra de alimentos especiais, que exijam essa alimentação específica.
As propostas foram construídas após a realização do Seminário em Defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. O evento foi realizado em conjunto com o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). José Graziano, um dos criadores do programa Fome Zero, professor e ex-presidente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para a América Latina e Caribe também participou do seminário. Contribuíram com as propostas instituições da sociedade civil, como ACT -Promoção da Saúde, Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Consea e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos.
Assessoria de Comunicação do deputado Padre João
