Em artigo publicado nesta sexta-feira (11) no site Carta Capital, os deputados da Bancada do PT na Câmara, Nilto Lula Tatto (SP) e Patrus Lula Ananias (MG) alertam para risco que o projeto de Lei (PL 6.299/02 e apensados) – que flexibiliza o uso de agrotóxico “veneno” – traz para a vida dos brasileiros e para o meio ambiente. Mesmo com toda a resistência dos parlamentares dos partidos progressistas, a comissão especial que analisa o tema – composta majoritariamente por representantes do agronegócio – marcou para a próxima semana a discussão e votação da proposta.
No texto, os petistas destacam auditoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, do Tribunal de Contas da União, para mostrar o quanto o uso de agrotóxico já é grave no País e alertam que o cenário vai piorar se o PL for aprovado. “Os auditores identificaram contrabando e uso de agrotóxicos ilegais (…) intoxicação aguda e crônica da população, irregularidades na presença de resíduos de agrotóxicos em água para o consumo humano e nos alimentos e imposição, aos trabalhadores agrícolas, da exigência de uso de agrotóxicos para obtenção de crédito rural”.
Leia abaixo a íntegra do texto:
Repúdio ao ‘pacote do veneno’, que pode reduzir o controle sobre agrotóxicos
A associação dos interesses do agronegócio aos da indústria de agrotóxicos vem, há alguns anos, envenenando cada vez mais o Brasil. Às custas da saúde e, portanto, da vida de brasileiras e brasileiros, tem multiplicado a fortuna dos fabricantes de morte.
Gigantescas multinacionais faturam 10 bilhões de dólares por ano vendendo agrotóxicos no Brasil. Em menos de 15 anos, o faturamento delas aqui cresceu quase 400%, enquanto a quantidade de veneno vendida aumentou 188%. Nada menos do que 1.850 agrotóxicos estão registrados no país. E, contado apenas o período 2015-2017, foram importados para o Brasil 14 venenos agrícolas extremamente tóxicos e altamente perigosos ao meio ambiente.
Esses dados ficam ainda longe de expor o cenário tenebroso em que se dão o comércio e o uso de agrotóxicos. Parte desse cenário aparece em auditoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, do Tribunal de Contas da União. Ao avaliar as estruturas do governo federal para atender acordos firmados junto às Nações Unidas, a auditoria deparou-se com o que chamou de “desafios” relacionados à presença de agrotóxicos no país.
Os auditores identificaram contrabando e uso de agrotóxicos ilegais; importação de produtos não permitidos no país; aplicação do veneno em culturas para as quais o produto não foi registrado; intoxicação aguda e crônica da população; irregularidades na presença de resíduos de agrotóxicos em água para o consumo humano e nos alimentos; falta de informação ao consumidor sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos; e imposição, aos trabalhadores agrícolas, da exigência de uso de agrotóxicos para obtenção de crédito rural.
O cenário já é muito grave. Mas, atenção: tudo isso vai piorar, caso a Câmara dos Deputados aprove as propostas que buscam afrouxar ainda mais o controle do Poder Público sobre o comércio e o uso de agrotóxicos.
A liberalização da produção, da comercialização e da distribuição de venenos agrícolas está sob exame de uma Comissão Especial que votará nos próximos dias, sob patrocínio da bancada do agronegócio – ou, neste caso, de uma bancada da morte -, um substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) a projeto de lei do senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura. Já aprovado pelo Senado, o projeto de Maggi, assim como o substitutivo, vem despertando críticas rigorosas. E será votado sem que a comissão tenha ouvido nenhuma entidade, órgão ou instituição contrária às propostas.
O coordenador da 4ª Câmara do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho, denuncia que o projeto 6.299/2002 viola seis artigos da Constituição e submete à política agrícola o direito à saúde, ao meio ambiente e a defesa do consumidor.
A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, pediu à Comissão Especial que rejeite o projeto porque ele “viola diversos direitos, especialmente o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável”. Lembrou que o Consea defende a redução do uso dos agrotóxicos em função dos diversos impactos diretos e indiretos na saúde humana, tais como vários tipos de câncer, mutação genética, autismo e má formação fetal”.
A Fiocruz emitiu nota em que afirma que o “Pacote do Veneno” negligencia a promoção da saúde e a proteção da vida. “As alterações propostas representam um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados, como mulheres grávidas, crianças e trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso de agrotóxicos.
O Ibama, também em nota, lembra que “o Brasil, desde 2008, é o maior mercado de agrotóxicos do mundo” e que as mudanças em debate na Câmara produzirão “importantes impactos negativos na saúde da população e no comércio agrícola, uma vez que introduzirão no país agrotóxicos hoje proibidos e até banidos em países importadores de alimentos do Brasil.”
A Anvisa e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, também já se manifestaram contra as propostas de liberalização do controle de agrotóxicos. De acordo com o departamento, elas apresentam fragilidades, incoerências e inconsistências, “negligenciando aspectos relacionados à segurança, saúde e bem-estar dos cidadãos e pela proteção ao meio ambiente.
A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e a Secretaria Nacional Agrária do PT reafirmarão nesta segunda-feira, 14, no seminário sobre “Desenvolvimento Rural Sustentável” que realizarão em Brasília, seu repúdio e sua determinação de resistir às propostas em tramitação no Legislativo e a qualquer política pública que favoreça o envenenamento do povo brasileiro. Vamos debater e formular, para inserir no plano de governo do PT, propostas que favoreçam a vida.
(*) Nilto Tatto (PT-SP), secretário Nacional de Meio Ambiente do partido; Patrus Ananias (PT-MG), secretário Nacional Agrário do partido
