O Orçamento Geral da União para 2020 aprovado na terça-feira, 17, confirma a política de arrocho contra os trabalhadores e o povo do atual governo. O salário mínimo, o Bolsa Família, o serviço público, a educação e o atendimento à saúde são os principais alvos. Primeiro orçamento do governo Bolsonaro/Guedes, os cortes sinalizam o perfil de sua administração antipopular.
O salário mínimo foi aprovado no valor de R$ 1.031,00, sem aumento real. Se garantisse o ganho real, considerando o PIB de 2018, ficaria em R$ 1.041,00. O valor aprovado resulta em uma perda de R$ 133,00 no ano para os trabalhadores. Um valor expressivo considerando que metade da população brasileira vive com R$ 413,00 por mês.
O impacto também é negativo para a economia. Atualmente, 48 milhões de pessoas têm os rendimentos referenciados no salário mínimo. Não dar o ganho real retira mais de R$ 6 bi da economia em 2020.
A proposta revoga um direito consagrado, inclusive na legislação, nos governos Lula e Dilma. Em 2006, o presidente Lula e as Centrais Sindicais acordaram uma regra de reajuste contemplando ganho real para o salário mínimo. Em 2011, a conquista dos trabalhadores foi garantida pela presidenta Dilma Rousseff, com a Lei 12.382.
Diferente do governo de Bolsonaro e Paulo Guedes, os quatorze anos de governos petistas, o salário mínimo teve um aumento real (acima da inflação) de 77%. Durante os governos Lula e Dilma, a pobreza despencou de 30% para 11,5% da população.
Bolsa Família
O orçamento para 2020 tem previsão de cerca de R$ 30 bilhões para pagamento do Bolsa Família, inferior aos R$ 32 bi destinados em 2019. Sem garantir sequer a recomposição pela inflação, o valor aprovado representa uma perda de R$ 2 bi. O orçamento também não contempla a proposta de 13º sobre os benefícios.
Serviço público
A proposta orçamentária aprovada ainda retirou R$ 6 bi de pessoal, tendo como argumento a aprovação da PEC 186 (da emergência fiscal), sequer apreciada pelo Congresso Nacional. Desse valor, R$ 2,3 bi foram sacados do orçamento do Ministério da Educação, ou seja, das universidades, institutos federais e hospitais universitários. O corte resultará em redução dos serviços prestados à população.
O corte realizado agrava o quadro de investimentos públicos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Entre 2019 e 2020, o volume de recursos caiu de R$ 101 bilhões para R$ 95 bi.
Corte na saúde
Os recursos para a saúde ficaram R$ 4 bi abaixo do mínimo necessário, caso não tivesse sido congelado pela Emenda Constitucional 95 (do texto de gastos). Assim, o orçamento desconhece o crescimento da demanda do setor, com aumento da demanda por serviços, custos crescentes e envelhecimento e adoecimento da população devido à crise econômica. Com o orçamento aprovado, o atendimento à saúde pública somará uma perda de R$ 15 bi, entre 2018 e 2020.
PT no Senado
