Parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticaram a falta de investimentos em saúde, educação, infraestrutura, de aumento real do salário mínimo, além da manutenção da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. O governo Bolsonaro enviou, na segunda-feira (31), a peça orçamentária ao Congresso Nacional.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), o grande “pecado” da peça orçamentária apresentada pelo governo é a manutenção do Teto de Gastos. “Bolsonaro manteve o ‘teto de gastos’, consequentemente aumentou o nosso orçamento em apenas 2,13% em relação ao ano passado. Ocorre que nós estamos durante uma pandemia e não tem lei que diga que não teremos pandemia no ano que vem. E é claro que vai continuar, ela continua. Os efeitos sociais dela serão muito grandes”, alertou. O parlamentar também criticou o aumento dos recursos para o Ministério da Defesa, o pouco investimento na educação e a ausência, no orçamento, do pagamento dos juros e das despesas financeiras que hoje chegam próximo de 50% do orçamento do País.
“Mostra um orçamento completamente comprometido com o ultraliberalismo, com os interesses dos bancos e sem nenhuma sensibilidade para os mais pobres e para aqueles que produzem a riqueza do nosso País. Basta ver que ele prefere passar dinheiro para a Defesa – que é sua base social – do que para a saúde, educação e infraestrutura que de fato garantiriam a recuperação da vida econômica e social da nossa população”, afirmou o líder petista.
A presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), assegurou que a agenda liberal de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Bolsonaro é ineficiente. “Na pandemia PIB despenca quase 10% no 2º trimestre, maior retração em 24 anos. Isso só mostra o quanto é danosa e ineficiente a agenda liberal de Bolsonaro e Guedes. O investimento público será o menor da série e cortes no orçamento de 2021 piorarão a situação econômica e a desigualdade”, criticou a deputada.
O deputado Rubens Otoni (PT-GO) denunciou que o orçamento é um “arrocho fiscal para atender o sistema financeiro”. E completou: “a proposta de orçamento apresentada por Bolsonaro ao Congresso desmente tudo que ele tem falado nos últimos dias. Nada de Renda Brasil, de Casa Verde Amarela, muitos menos dinheiro para obras de infraestrutura”.
“É um projeto que é a cara de Bolsonaro, arrocho e prioridades invertidas, o povo não é prioridade. É uma PLOA do caos, o Brasil vai entrar em uma situação ainda mais difícil em 2021, com mais sofrimento para o povo”, lamenta o deputado Afonso Florence (PT-BA). Ele destacou ainda, que o orçamento significa mais arrocho para a classe trabalhadora e redução de investimentos, praticamente inexistentes, em políticas sociais.
Salário mínimo
Pelo segundo ano consecutivo, o salário mínimo não tem valorização real (acima da inflação). A peça orçamentária reduziu o valor do salário mínimo previsto no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de R$ 1.079 para R$ 1.067. “No momento como esse, nós tínhamos é que ter aumentado o salário mínimo e não diminuir”, garantiu Enio Verri.
Para o líder petista, o salário mínimo é a melhor política de distribuição de renda que existe no mundo. “Parece pouco, mas o salário mínimo é a melhor política de distribuição de renda e recuperação econômica que existe no País, ao diminuir o valor, diminui a capacidade de crescimento da economia e piora a vida dos mais pobres”, explicou Verri.
Saúde
Em meio a uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal diminui os investimentos na saúde pública, proporcionando uma perda enorme ao Sistema Único de Saúde (SUS). Enio Verri explica que Bolsonaro não repassa para o orçamento do ano que vem o que está sendo gasto este ano, inclusive com a pandemia, mas sim o que estava no orçamento desse ano, que é menor.
O orçamento proposto para o Ministério da Saúde, já incluindo emendas parlamentares, é de R$ 136,8 bilhões, segundo o Ministério da Economia. Isso significa R$ 38 bilhões a menos do que os valores autorizados em 2020, incluindo o recurso da pandemia (R$ 174,8 bilhões). Para Afonso Florence, ao reduzir a verba da saúde, Bolsonaro não prepara o orçamento para a “recomposição do SUS e o atendimento da pandemia durante o ano de 2021”.
“Parece que a pandemia vai acabar no dia 31 de dezembro. 1º de janeiro está tudo normal”, ironiza o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao criticar o valor proposto pelo governo ao Ministério da Saúde. E questiona: “como que vai fazer as vacinas? Como que vai distribuir as vacinas? Como que vai dar atenção para tantas situações que foram represadas, tratamentos que foram parados, operações e cirurgias que foram adiadas? Tudo isso vai ter que ser feito e não está previsto no orçamento”, observa o líder da Minoria no Congresso Nacional.
Educação
O Ministério da Educação vai perder 8,6% do orçamento para o ano de 2021. Carlos Zarattini lembrou que o Congresso Nacional acabou de aprovar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que aumenta a participação do governo federal. “Nós aprovamos o Fundeb e eles diminuem o orçamento. Eles vão tirar, provavelmente, de onde? Vão tirar das universidades federais, elas vão praticamente parar suas atividades”, adianta.
Para o deputado Afonso Florence, o atual presidente da República retira dinheiro da educação, que tem uma demanda grande, e dificulta a retomada do ano letivo para a educação pública no âmbito dos institutos e universidades federais.
Infraestrutura
O governo federal também não aumentou os recursos na Infraestrutura e nem no Ministério de Minas e Energia. Para os parlamentares é fundamental, neste momento, que o Estado brasileiro incentive o crescimento da economia, principalmente na infraestrutura.
“O orçamento tinha que privilegiar a retomada das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o término das obras iniciadas e paralisadas durante a pandemia e mais investimentos que pudessem motivar a iniciativa privada e com isso gerar mais empregos, pagamentos de mais impostos e recuperação da economia”, garantiu Enio Verri, que também é economista.
Lorena Vale
