Deputados da oposição conseguiram adesão de mais de 171 parlamentares e protocolaram na noite desta quinta-feira (12) um pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o comportamento do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato no contexto dos diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil. Conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e Moro mostram que a operação foi conduzida com objetivos políticos, ferindo a Constituição Brasileira e o Estado Democrático de Direito.
Lideram o pedido de CPI da Lava Jato os líderes da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ); da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), da Bancada do PT, Paulo Pimenta (RS); do PCdoB, Daniel Almeida (BA); do PDT, André Figueiredo (CE); do PSB, Tadeu Alencar (PE); e do PSOL, Ivan Valente (SP).
Na justificativa do pedido de CPI, os parlamentares argumentam que, caso confirmados, os diálogos que vêm sendo divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil são gravíssimos, pois “levantam suspeitas de que o atual Ministro da Justiça e os procuradores do Ministério Público agiram com parcialidade, com objetivo pré-estabelecido e com motivação política na investigação de processos em Curitiba”. Argumentam ainda que a atitude configura “violência contra o Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais”.
Para a oposição, é fundamental investigar a veracidade das conversas divulgadas pelo site de Glenn Greenwald. A CPI será determinante também para apurar se as autoridades envolvidas nos diálogos usaram a estrutura do poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos e se fizeram conluio de forma a acarretar “processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”. Denúncias que, segundo sugere o documento, podem configurar os crimes de fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade. “A atuação da força-tarefa [da Lava Jato] deve ser revestida de legalidade, técnica, impessoalidade e imparcialidade do juiz da causa”, argumentam os parlamentares no requerimento.
Nas redes sociais
Vários parlamentares da Bancada do PT utilizaram suas redes sociais para anunciar o protocolo do pedido de CPI da Lava Jato. “A oposição ultrapassou a barreira das 171 assinaturas e protocolou na noite de hoje (12) o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato …. Conversas entre Deltan, procuradores e Moro mostram que a operação foi conduzida com objetivos políticos, ferindo a Constituição Brasileira e o Estado Democrático de Direito. “A própria Lava Jato denunciaria a Lava Jato”, informou a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
O líder Paulo Pimenta divulgou a foto do pedido de CPI que foi protocolado, em sua conta no Twitter. “Protocolado requerimento de criação da #CPIdaVazaJato para investigar a articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept Brasil”, reforçou.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), também em sua conta no Twitter desabafou: “Finalmente uma CPI sobre as ilegalidades na Lava Jato. Iniciaremos as investigações a partir das provas, contidas no Telegram de Moro, Deltan e procuradores, além dos testemunhos já dados pelos envolvidos aos órgãos de imprensa”, explicou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), autor de vários requerimentos para que Dallagnol venha à Câmara se explicar, destacou em sua conta no Twitter que está esperando Moro e Dallagnoll na #CPIdaVazaJato “para responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, prevaricação, tortura psicológica e conspiração contra a democracia”.
A casa caiu
Com a CPI da Vaza Jato, o deputado Beto Faro (PT-PA) afirmou em sua rede social que “a casa caiu para o Moro” e ainda pediu “Lula Livre”. E o deputado Bohn Gass (PT-RS) observou que “nunca é bom instalar uma CPI, mas é necessário que se jogue ainda mais luz sobre os procedimentos dessa operação que teve aparência de verdade, mas que carrega tantas evidências de parcialidade e, sim, de injustiça”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a “CPI da Farsa Jato” terá o objetivo de investigar os crimes cometidos por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato e o deputado João Daniel (PT-SE) enfatizou que as revelações divulgadas pelo The Intercept mostraram a “falsa fachada de combate à corrupção”. E acrescentou: “Diante do escândalo causado pelas revelações, a máscara de Moro entre os parlamentares caiu, onde a aprovação do pacote anticrime foi ladeira abaixo”, afirmou.
Também comentaram sobre a #CPIdaVazaJato os deputados petistas Alencar Santana Braga (SP), Helder Salomão (ES), Henrique Fontana (RS) e Paulo Teixeira (SP).
Confira a integra do pedido de CPI da Lava Jato:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1806689
Vânia Rodrigues
Fotos: Fernando Frazão/Lula Marques
