Parlamentares da oposição entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7), contra o acordo firmado pela Petrobras com acionistas estrangeiros. A proposta da estatal é pagar R$ 9,6 bilhões àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano e entraram com ação coletiva em uma Corte de Nova York, nos Estados Unidos, para compensar supostos prejuízos.
A alegação é de que as ações adquiridas por esses acionistas estrangeiros junto à Petrobras são, em sua maioria, dos chamados “fundos abutres”. Esses fundos são especializados em comprar ações de empresas com crise de reputação para, na sequência, acionar a justiça contra essas companhias.
A oposição afirma que essas entidades “parasitárias estrangeiras”, que sequer eram acionistas da Petrobras à época dos atos de corrupção que vitimam a companhia, irão enriquecer às custas do tesouro público do Brasil.
“É, portanto, um acordo que sangra a Petrobras e o patrimônio nacional, em favor de especuladores estrangeiros. E isso já seria suficiente para pugnar por sua ilegalidade. Ou seja, o acordo não indeniza quem sofreu o dano, mas quem dele se aproveitou”, diz a peça.
O texto alega ainda que a legislação no Brasil sobre sociedade anônima – ou seja, de capital aberto, como é a Petrobras – não prevê fundamento de pedidos indenizatórios contra a companhia, seja por dano direto da empresa ou indiretamente por seus acionistas.
Outro argumento é que uma companhia diretamente lesada por seus administradores deverá buscar ressarcimento deles e, com isso, reembolsar indiretamente os seus acionistas.
A peça é assinada pelos líderes do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), além dos senadores Roberto Requião (MDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e João Capiberibe (PSB-AP). O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) também assina a ação popular.
Esta é a segunda vez que a oposição aciona a Justiça pedindo a suspensão do acordo da Petrobras com acionistas estrangeiros. Em janeiro, os parlamentares apresentaram uma medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a ação.
Carlos Mota (PT-Senado)
