A Bancada de Oposição ao governo Bolsonaro impediu nesta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação do Projeto de Lei (PL 3.723/2019), conhecido como PL da Bala Solta. Os parlamentares não registraram presença e, assim, impediram a abertura da reunião que analisaria a proposta.
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A proposta é uma das prioridades da agenda armamentista de Bolsonaro e modifica o Estatuto do Desarmamento e prevê a flexibilização das regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
“Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça não vai votar, novamente, o projeto que amplia o acesso a armas. Vamos manter o foco para não deixar essa aberração passar no Senado Federal. Já está mais do que provado que a maior circulação de armas aumenta a violência”, destacou o senador Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a necessidade de a sociedade manter a mobilização para impedir a aprovação de mais uma proposta que fragiliza o Estatuto do Desarmamento e favorece a entrada de mais armas de fogo em circulação.
“Conseguimos mais uma vez obstruir a votação do projeto que libera geral o acesso de armas e munições, conhecido como PL da Bala Solta. Por falta de quórum, a reunião da CCJ foi suspensa. Seguimos na luta”, disse Rogério.
A proposta deve retornar para análise da CCJ em duas semanas, em virtude do feriado da Semana Santa.
O perigo das armas
O projeto, que originalmente tratava da flexibilização do porte de armas de fogo legalizadas para os CACs, passou a autorizar, de acordo com o relatório apresentado no mês passado, o porte de armas para membros do Congresso Nacional, defensores públicos da União, dos estados e do Distrito Federal, agentes de segurança socioeducativos, policiais das assembleias legislativas, oficiais de Justiça e do Ministério Público, peritos criminais, agentes de trânsito dos estados e municípios, auditores estaduais e distritais, auditores fiscais agropecuários e advogados públicos da União, dos estados e municípios.
De acordo com o PL 3.723/2019, o Exército será responsável por regulamentar a quantidade de armas autorizadas para caça ou tiro esportivo, assegurado que esse número não será menor do que 16 armas de calibre permitido ou restrito por acervo, das quais 6 poderão ser de calibre restrito. Decreto editado por Bolsonaro anteriormente permite que praticantes de tiro esportivo tenham até 60 armas.
O projeto também aumenta de cinco para dez anos a validade do documento de porte de arma de fogo curta para atiradores esportivos e reduz de cinco para um ano o período que o atirador esportivo deve aguardar, a partir da primeira emissão do Certificado de Registro, para que seja autorizado a portar arma de fogo.
Outra previsão da proposta é a de circulação liberada com armas e munições para CACs que estiverem em trânsito para treinos em clubes de tiro ou competições, sem especificar datas, locais ou distâncias permitidas. Na prática, a medida permite a livre circulação de armas e munições no país.
Aumento da Violência Política
Parlamentares têm demonstrado preocupação com o aumento de casos de violência política e temem que a mistura entre aumento da circulação de armas de fogo e ano eleitoral promova uma explosão de casos de violência dessa natureza.
Mapeamento realizado pela Organização Não-Governamental Terra de Direitos e Justiça Global gerou o Memorial da Violência Política. A radiografia reflete um cenário trágico de aumento no número de atos violentos contra agentes públicos: foram 107 casos de assassinatos e atentados somente em 2020.
O número é cinco vezes maior do que o quantitativo de 2017, que foi de 19 casos. O levantamento mostra, ainda, que a maior incidência de assassinatos e atentados aconteceu na esfera municipal, com 87% dos casos.
Ontem, por exemplo, o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) publicou vídeo em suas redes sociais em que carrega uma arma com cartucho enquanto afirmar estar pronto para receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua casa.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE) abriu um canal para denúncias por e-mail ([email protected]).
Além disso, no mês passado, o senador se encontrou com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com o procurador dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto de Vilhena, para tratar de possíveis soluções para o problema. A ideia criar é um convênio entre as comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para agilizar a apuração das denúncias recebidas.
Frente Parlamentar
Como resposta a sanha armamentista do atual governo, o Congresso Nacional instalou, ontem, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi eleito segundo vice-presidente do grupo. A presidência ficará a cargo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Para Jaques Wagner, é simbólico o fato de a Frente ser instalada antes da votação do “PL da Bala Solta”. “O projeto produz um liberou geral para uso de armas. Mas especialistas sabem bem que armas nunca foram sinônimo de paz nem de preservação da vida, muito pelo contrário”, afirmou. “Espero que a gente tenha força e poder de convencimento para mostrar que esse projeto é uma afronta à vida. Precisamos de mais argumentos, de mais educação, de mais espiritualidade, e não armas, que não trazem nada de positivo”, completou.
PT no Senado
