O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Personalidades dos setores religioso e humanitário estarão na Casa nesta data para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC.
O grupo propõe como alternativa o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o menor que praticar crime violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar menor para o crime.
Os representantes de diversas entidades ligadas aos direitos humanos estarão à disposição da imprensa para uma entrevista coletiva às 15h30 horas, no Salão Verde.
Vão participar da entrevista: Rosa Maria Ortiz (OEA); Casimira Benge (Unicef); João Helder (Visão Mundial); Angélica Goulart , (Conanda/Secretaria Nacional de Direitos Humanos); Romi Bencke (Conic) ; Rafael Soares de Oliveira (Koinonia Presença Ecumênica e Serviço) e Dom Leonardo (CNBB).
Assessoria Parlamentar
