Em 12 de fevereiro passado, em plena pandemia, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos que facilitam o acesso e o limite para aquisição de armamentos e munições. Eles aumentam para seis o limite de armas de fogo que a pessoa pode comprar, permitindo ainda que determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, possam comprar duas armas de uso restrito.
Os decretos, que entram em vigor nesta terça-feira (13), alteram a atual política de armamento, pois, além de permitir a compra sem justificativa, flexibilizam o porte, inclusive de fuzis e carabinas, para os 300 mil clubes de caçadores, atiradores e colecionadores (conhecidos como CACs). Esses decretos retiram itens importantes do controle do Exército, facilitando o acesso às armas e dificultando a fiscalização, colocando em risco maior os cidadãos, potencializando as tragédias familiares e sociais, colocando mais nas mãos de traficantes, assaltantes e milicianos.
Para o deputado João Daniel, a população brasileira precisa, neste momento, de vacina, não de mais armas. Ele destaca que a liberação de armas e a legitimação da violência de Bolsonaro e seus simpatizantes vão na mesma proporção do avanço do poder das milícias nas estruturas do Estado, indo contra o Estado democrático de Direito. “As relações das milícias com a estrutura institucional do país ficam mais claras nessa estratégia de armar a militância ideológica que apoia o governo e incentivar atos antidemocráticos”, ressalta o parlamentar.
Estudiosos alertam para o perigo desses decretos, como destaca Maria Stela Porto, do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (UnB): “Há um risco concreto, a partir dos quatro novos decretos de Bolsonaro, de se armar ostensivamente a militância ideológica que apoia o governo e incentivar atos antidemocráticos logo mais à frente, inclusive o processo eleitoral de 2022”.
Segundo o deputado, esses decretos representam um grande retrocesso em um país que, além da pandemia, enfrenta uma crise ética e política, o avanço da fome que atinge quase metade da população e que tem levado a uma crise social, com mais de 20 milhões de desempregados e uma situação de miséria que atinge a mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras. “Colocar mais armas em poder do estado paralelo é um enorme risco. Nós precisamos mesmo é vacinar toda a população contra a Covid-19. Isso é Estado de Direito”, frisou João Daniel.
Aumento da violência
Com a facilidade de compra, porte e uso de armas, aumentada com a entrada em vigor dos novos decretos de Bolsonaro, a violência no campo pode aumentar, com latifundiários armando capatazes e pistoleiros no interior, até porque muitos empregados das fazendas já andam armados ilegalmente. João Daniel acrescenta ainda que para os profissionais de segurança pública este também não é o caminho. “A classe média pode até achar que armas resolvem, mas é puro engano. Isso se voltará contra ela, porque as armas sempre acabam nas mãos de bandidos”, disse.
Dados do Exército e da Polícia Federal apontam que há no Brasil mais de 1,2 milhão de armas somente em poder do cidadão, quantitativo que é maior 65% em relação ao final de 2018. No Brasil, são 44 mil mortes por ano por arma de fogo, sendo que em 2020 – portanto antes desses decretos de maior flexibilização – houve um aumento de 120% no registro de armas de fogo no país. As armas adquiridas legalmente por meio desses decretos também podem cair nas mãos de quadrilhas organizadas que atuam em assaltos a banco e arrombamento de caixas eletrônicos em todo país.
Segundo uma análise da InSight Crime, o efeito dos decretos de flexibilização de armas pode ser contrário ao prometido pelo governo. As medidas que deveriam favorecer a defesa da população, vão levar a mais armas para as mãos de organizações criminosas, pois ao remover a exigência de registrar individualmente cada arma de fogo facilita que as quadrilhas comprem armas no Brasil em vez de importá-las do exterior, facilitando a ocorrência de assaltos cada vez mais frequentes e com armas mais sofisticadas.
Assessoria Parlamentar
