A organização Frente pela Vida, criada em junho como resposta à incúria do desgoverno Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus, lança nesta terça (15) a campanha nacional “O Brasil precisa do SUS”. O ato político, programado para às 14h, marca a véspera da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quarta (16).
Em meio à crise da Covid-19, que já tirou a vida de mais de 181 mil pessoas no Brasil, o desgoverno Bolsonaro anunciou a retirada de R$ 35 bilhões do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021. Para reverter esse quadro e pressionar o Congresso Nacional, a frente, que reúne organizações de saúde, ciência e tecnologia, comunicação, educação e da sociedade civil, entregará aos parlamentares a “Carta ao Povo brasileiro”.
A força do SUS no enfrentamento à pandemia, tão elogiada no Congresso, precisa ser reafirmada pelos parlamentares com a revogação da EC 95 e a manutenção do piso emergencial no orçamento de 2021
O documento elaborado pelas entidades mostra a importância da saúde pública e sua relevância no enfrentamento da crise sanitária. Durante o ato, que será transmitido virtualmente pelas organizações, também será entregue a petição pública “O SUS merece mais em 2021”, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A petição, que reunia mais de 573 mil assinaturas nesta segunda (14), exige a manutenção do piso emergencial da Saúde no orçamento do SUS, em pelo menos R$ 168 bilhões. Também pede a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (teto dos gastos), que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
“A força do SUS no enfrentamento à pandemia, tão elogiada no Congresso, precisa ser reafirmada pelos parlamentares com a revogação da EC 95 e a manutenção do piso emergencial no orçamento de 2021”, defende o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
Petição Pública: O SUS merece mais em 2021!
A previsão para o próximo ano é que a saúde pública será sobrecarregada com a demanda de procedimentos que foi reprimida em 2020. Assim como pelos casos de Covid-19, que devem seguir, e os tratamentos de recuperação da doença, que vêm deixando sequelas em parte da população. A própria elaboração de um plano de vacinação que alcance toda a sociedade será outro fator de pressão sobre o SUS.
Para Lúcia Souto, presidenta do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a retirada de recursos significa um “agravamento do desfinanciamento do SUS”. Ela lembra que o sistema segue sem os investimentos necessários desde a adoção do teto de gastos, ainda durante a gestão do usurpador Michel Temer.
“Já tivemos há pouco tempo o decreto 10.530, com que o governo pretendia privatizar a atenção básica. A reação espontânea da sociedade foi de tamanha relevância que eles tiveram que recuar. Mas nós sabemos que esse é o projeto desse governo. Ou seja, destruir o SUS com o seu desfinanciamento”, explica a médica sanitarista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ao ‘Jornal Brasil Atual’.
A mobilização, acrescenta Lúcia, é também uma resposta à sociedade, que percebeu, durante a pandemia, a excelência do SUS, “apesar das tentativas de desqualificar a saúde pública”. “Sabemos que em um país, principalmente com as desigualdades abissais como o Brasil, uma política pública como direito universal enfrenta na raiz essa desigualdade. O SUS é um bem público, o país precisa do SUS e ele é estratégico para o nosso desenvolvimento”, destaca a presidenta do Cebes.
PT quer garantir orçamento para Saúde e vacinas
A Bancada do PT no Senado apresentou diversas emendas à LDO em áreas estratégicas. No caso da saúde, o objetivo é garantir que a lei orçamentária de 2021 tenha categoria de programação específica, classificada como ações e serviços públicos de saúde destinada à vacinação universal contra a Covid-19.
A Casa já aprovou projeto de lei determinando que a vacina contra a Covid-19 é direito de todos e dever do Estado. Assim, os senadores do PT pretendem assegurar dotação compatível com a universalidade no acesso e com as necessidades da população.
“É fundamental aprovar emenda determinando rubrica específica para garantir a vacina contra a Covid-19 para toda a população. Convém lembrar que, em meio à retomada do teto de gastos em 2021, não há recursos de vacinação da Covid-19 na proposta orçamentária”, destaca o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também médico.
“É inconcebível e beira à irresponsabilidade não garantir para 2021 pelo menos um nível de gasto que nós tivemos em 2020, até porque ninguém sabe o desenvolvimento da pandemia em 2021. Portanto, o mais sensato é garantir nas diretrizes orçamentárias o mesmo estoque do que foi gasto em 2020”, afirma o senador Jaques Wagner (PT-BA).
A Bancada na Câmara segue a mesma linha política. “O Orçamento da União deve sempre destacar recursos para educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, ciência e tecnologia, agricultura familiar, igualdade racial, direitos das mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas e quilombolas, meio ambiente, entre outros. Neste duro período de pandemia, devemos, ainda mais, organizar o orçamento priorizando grupos mais vulneráveis, que foram os mais atingidos pela Covid-19”, pontuou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Da Agência PT de Notícias
