Nesta última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou – a pedido de Bolsonaro – requerimento para votação urgente do projeto de lei (PL 191/2020), que flexibiliza a exploração mineral em Terras Indígenas. O PL, assinado pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, é defendido pelo presidente da República.
Um dos argumentos do governo Bolsonaro é o de que o Brasil deve explorar as suas reservas de potássio para que haja a produção de fertilizantes, uma vez que a Rússia, segundo maior fornecedor de fertilizantes para o Brasil, encontra-se em guerra. Outra justificativa do governo é a de que as Terras Indígenas precisam ser aproveitadas economicamente.
Mentem o presidente da República e os demais defensores desse projeto, considerando que a maior parte das jazidas brasileiras de potássio está completamente fora das Terras Indígenas, conforme mostra uma pesquisa divulgada pela Universidade Federal de Minas Gerais. Dois terços de todo o potássio brasileiro, ainda de acordo com essa mesma pesquisa, nem ao menos estão na Amazônia, região com o maior número de terras indígenas.
Quanto ao argumento de que o PL ajuda no aproveitamento econômico das Terras Indígenas, através da exploração agropecuária e da mineração, além da geração de energia, cabe lembrar que a exploração econômica das Terras Indígenas pelos próprios índios já é permitida em lei. O que falta, na verdade, é apoio e incentivo por parte do Governo Federal para que tal exploração – por parte daqueles que são os verdadeiros donos dessas terras – seja bem sucedida economicamente.
O que está em jogo, caso o projeto seja aprovado, é que uma área do tamanho da Venezuela, localizada na Amazônia Brasileira, estará ameaçada de devastação pelos impactos ambientais que essas atividades econômicas acarretam.
Um estudo realizado por pesquisadores brasileiros e australianos – publicado em novembro de 2020 pela revista científica One Earth – aponta que, ocorrendo a aprovação desse PL, os impactos ambientais nas áreas indígenas poderão atingir uma área de 860 mil km2, alterando o regime de chuvas não apenas da Amazônia, mas de outras regiões brasileiras, com graves reflexos na produção agrícola e a contaminação da Bacia Hidrográfica Amazônica.
A proposição, além do mais, que em nada ouviu os índios brasileiros, contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, haja vista que a referida Convenção determina que as comunidades indígenas devem ser consultadas sobre quaisquer empreendimentos que impactem o seu modo de vida tradicional, com direito de veto.
Apesar de tudo, o governo federal não abre mão da violação às terras e aos direitos dos povos indígenas. Não foi à toa que, em maio do ano passado, em reunião ministerial, o ex-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo devia se aproveitar da pandemia e “passar a boiada” na legislação ambiental, facilitando a entrada de atividades econômicas predatórias em áreas protegidas, como as Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Comunidades Quilombolas.
Eu, assim como toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, votei contra a urgência na tramitação desse projeto e votarei contra, caso o mesmo vá à votação em plenário, por entender que a defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais é um dever e uma obrigação moral de todos os parlamentares.
Deputado Zé Carlos (PT-MA)
