O Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional terá neste ano, entre outras prioridades, enfrentar os cortes no Orçamento da União das áreas de Educação e Cultura e lutar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/2019), que também retira recursos da educação.
O anúncio foi feito hoje pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que assumiu a coordenação do núcleo em substituição ao deputado Waldenor Pereira (PT-BA). A primeira reunião do núcleo sob a coordenação de Rosa Neide foi realizada nesta segunda-feira (8), com a participação de parlamentares, representantes de entidades educacionais e estudantis e de assessores da bancada.
Ao falar sobre nova missão, Rosa Neide disse que se sente “honrada e lisonjeada” em ocupar a coordenação do Núcleo de Educação e Cultura do PT. Segundo ela, para o partido a educação e a cultura são princípios considerados basilares para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. “Sabemos que é com a educação formal, a escolar, que a população tem chance de sair da miséria e ter uma vida mais justa, um lugar de plenitude”, destacou a petista.
Prioridade para a educação
O deputado Waldenor Pereira agradeceu a todos os deputados que o ajudaram enquanto esteve na condução do núcleo, especialmente a deputada Professora Rosa Neide e Pedro Uczai (PT-SC), que atuaram como subcoordenadores.
Deputado Pedro Uczai – Foto – Michel Jesus- Câmara dos Deputados
Como coroamento da gestão de Waldenor Pereira à frente do colegiado, foi lançado no último dia 24 de fevereiro, dentro da programação em comemoração aos 41 anos do PT, o eBook “Um Balanço da Educação Brasileira- do Golpe de 2016 ao Governo Bolsonaro”. A publicação é uma ação conjunta com a Comissão Nacional de Assuntos Educacionais do PT (CAED), sob a coordenação da deputada estadual do partido Teresa Leitão (PE) e com colaboração de autores petistas.
Deputado Waldenor Pereira. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Golpe contra a educação
Na primeira reunião sob a nova coordenação, os assessores técnicos da bancada petista na área orçamentária, Pedro Noblat e Edrio Andrade, apresentaram um histórico dos cortes no orçamento da educação e da cultura desde o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff. Entre as medidas, citaram a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC-95), aprovada pelo governo golpista Michel Temer em 2017.
Segundo os assessores, em 2015 (sob o governo Dilma) o orçamento discricionário (investimentos) das universidades federais foi de R$ 15 bilhões. Para 2021, a proposta está em R$ 9 bilhões. Em relação aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, por exemplo, o orçamento, que era de R$ 6 bilhões, foi para R$ 2,2 bilhões em 2021. E na Assistência Estudantil o ataque foi igualmente brutal: caiu nos mesmos períodos de R$ 8,8 bilhões para R$ 3,2 bilhões.
Em relação à cultura, o corte de recursos também não foi diferente. Segundo os assessores, enquanto no último ano do governo Dilma (2016) o orçamento do setor foi de 0,026% do PIB, neste ano o orçamento do governo neofascista Bolsonaro prevê investimentos de apenas 0,006%. De acordo com os assessores, a queda nos investimentos nas duas áreas deve-se à EC- 95, que estabelece que o investimento deve ser o mesmo do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. Segundo eles, esse dispositivo impede o aumento real de investimentos e acarreta redução progressiva de recursos para a educação e a cultura.
PEC 186
Os cortes nas duas áreas podem ser aprofundados caso a PEC 186/2019, em tramitação na Câmara, seja aprovada. O texto, já aprovado no Senado, prevê a extinção de fundos que aportam recursos no ensino público e a utilização de seus superávits para pagamento dos juros da dívida pública. Entre esses estão o Fundo Social do Pré-sal e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“Caso a PEC 186 seja aprovada, a Educação perderá em 2021 R$ 8 bilhões do Fundo do Pré-Sal. Do Fust, a Educação perderá R$ 3,5 bilhões que seriam aplicados na oferta de internet e compra de equipamentos eletrônicos para professores e estudantes acessarem aulas remotas”, denunciou Rosa Neide. “A destinação desses recursos do Fust deve-se ao projeto de lei 3477/2020 de minha autoria e do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), já aprovado no Congresso, mas que perderá efeito caso percamos os recursos”, completou a parlamentar.
Contrário à PEC 186, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, apresentou o calendário de mobilização em parceria com demais entidades da educação e do movimento estudantil. O objetivo é dialogar com deputados e deputadas para barrar a proposta.
Lei Aldir Blanc
Durante a reunião, a assessora técnica da Comissão de Cultura da Câmara, Chris Ramírez, fez um balanço da execução da lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A lei define ações emergenciais destinadas ao setor cultural por conta da Covid-19, como o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia.
Deputada Benedita da Silva (RJ) Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Segundo a assessora, todos os estados, o DF e 74% dos municípios aderiram à lei e receberam os recursos. Porém, ela observou que existe a necessidade de prorrogação dos prazos de execução e de prestação de contas, que pelo cronograma da lei terminam no final de abril.
Rosa Neide destacou que o Núcleo estará firme na luta pela prorrogação, pois “os trabalhadores da cultura e produtores culturais não podem ficar sem acesso aos recursos para executarem os projetos e prestarem contas”, disse.
Apoio à Cultura
A deputada pediu apoio do líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS) para agendar encontro com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), visando à aprovação de projeto de prorrogação da execução da lei, bem como fazer gestão junto ao Ministério do Turismo pela prorrogação. “A lei destinou R$ 3,5 bilhões para estados e municípios, os recursos são poucos e os agentes da cultura não podem ficar sem acessá-lo”, defendeu Rosa Neide. Bohn Gass participou também da reunião.
Líder Bohn Gass. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Benedita da Silva, presidente da Comissão de Cultura da Câmara, agradeceu Rosa Neide por levar ao Núcleo o trabalho conjunto pela Educação e pela Cultura. Ela saudou a chegada de Rosa Neide ao novo cargo e a elogiou por “trazer o debate fundamental da luta pela educação pública alinhada com a luta pelo acesso à cultura”.
A reunião contou também com a presença dos deputados petistas Maria do Rosário (RS), Merlong Solano (PI), Reginaldo Lopes (MG), Rejane Dias (PI), Zeca Dirceu (PR) e da assessoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Participaram igualmente da reunião o reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMT), Rodrigo Zanin, e representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), dentre outras entidades.
Veja a íntegra do documento: “Um Balanço da Educação Brasileira- do Golpe de 2016 ao Governo Bolsonaro”
Héber Carvalho com Assessoria de Comunicação
Veja Balanço – Educação – Brasileira:
Balanço-Educação-Brasileira… by cida de oliveira
