O Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT debateu nesta segunda-feira (20), os impactos da proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2021), que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia de Covid-19. A matéria foi aprovada por 57 votos favoráveis e 17 contrários.
O texto aprovado prevê que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023. A PEC ainda será analisada em segundo turno.
Assessores da Bancada do PT no Senado participaram da reunião e destacaram que os seis senadores do partido trabalharam para reduzir danos da proposta original. Coordenadora do colegiado, a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) ressaltou que quando a PEC chegar à Câmara a bancada do partido precisa definir a melhor forma de atuação, considerando os impactos da proposta no ensino público.
“Muitos estados e municípios não aplicaram os 25% constitucionais na Educação e os 70% previstos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) no pagamento dos salários dos educadores e educadoras. Isso é grave, porque mesmo em pandemia e com aulas suspensas presencialmente a educação não parou. Faltou planejamento por parte de muitos gestores. Outros gestores como prefeitos que tomaram posse em meio à pandemia já herdaram esse problema”, destacou.
Reforma Administrativa
A deputada e os presentes à reunião também dialogaram sobre a necessidade de intensificar a mobilização, nesta semana, pela derrota do relatório da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), em análise na Comissão Especial na Câmara. A proposta deverá ser votada na terça-feira (21).
Assessoria de Comunicação
