O projeto do Poder Executivo contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção e a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback). A reforma simplifica o sistema, zera impostos sobre a cesta básica e outros alimentos e dará isenção também a diversos tipos de medicamentos. Além disso, famílias de baixa renda terão direito a cashback sobre tributos pagos.
