Foto: Luiz Macedo
Já passava das 23 horas quando, finalmente, deputados e senadores integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN nº 36/2014), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir a redução dos valores das desonerações tributárias e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no cálculo do resultado fiscal do governo.
A oposição desde a reunião marcada para as 14 horas tentou obstruir a votação. Mas, aprovado na CMO, é possível que o PLN nº 36/2014 seja colocado na pauta do Congresso Nacional que se reunirá nesta quarta-feira (19) às 11 horas para apreciação de vetos presidenciais.
A sessão noturna que garantiu a aprovação da mudança sobre o resultado fiscal foi bastante tumultuada, principalmente por parte dos deputados da oposição, a trinca formada por PSDB, DEM, PPS. Domingos Sávio (PSDB-MG), por exemplo, chegou a alegar que o projeto acaba com o Plano Real. Outros parlamentares acusaram a presidência da CMO de truculência.
No entanto, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) cumpriu o regimento da forma que a oposição lhe cobrou na reunião que havia ocorrido às 14h30 de ontem. Como ele abriu a reunião um minuto após o horário previsto – veja bem, um minuto –, a oposição cobrou rigidez dos prazos. A reunião foi suspensa e nova tentativa aconteceu às 18 horas. A sessão que realmente garantiu a aprovação começou depois das 19h30 e acabou quase à meia noite.
Das oitenta emendas oferecidas ao PLN nº 36/2014, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) rejeitou todas. O senador explicou que apenas fez uma alteração no texto original, substituindo a palavra superávit por resultado. Isto porque o resultado efetivo das contas fiscais só será conhecido no final de dezembro, quando será apurado se houve economia (superávit primário) entre as receitas auferidas e as despesas realizadas. Nessa conta não entra o pagamento com juros da dívida.
Pela mudança, nas contas deste ano, o governo poderá abater os investimentos realizados no PAC, fundamentais para a geração de emprego e manutenção do ritmo da economia. Também será possível abater da meta do superávit primário os valores relativos à desoneração tributária. Desonerações são os impostos que mais de 50 segmentos da economia deixaram de pagar como forma de utilizar os valores não entregues ao Tesouro Nacional na linha de produção e ainda na manutenção dos postos de trabalho.
Como se vê, a oposição exagerou no argumento de que essa medida acaba com o Plano Real. Pelo contrário, fortalece a estabilidade econômica, por preservar investimentos e as desonerações tributárias. Aliás, durante as discussões, um deputado da base aliada recordou que um parlamentar da oposição – Bruno Araújo (PSDB-PE) – espalhou por Recife cartazes cobrando do governo a extensão da desoneração para diversos itens da cesta básica.
No começo do ano uma Medida Provisória, transformada em lei, previa a desoneração de diversos itens da cesta básica e a oposição conseguiu incluir alguns segmentos. Portanto, na prática, a oposição que critica a proposta do PLN 36 é a mesma que se beneficiou das desoneração.
Assessoria Parlamentar
