O plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 10.887) que versa sobre alterações na Lei da Improbidade Administrativa (LIA). Desde 1992, existe essa legislação e agora o Congresso vai revisar e atualizar as normas para melhorar ainda mais a fiscalização e o combate à corrupção. Improbidade Administrativa é a desonestidade e a corrupção, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública.
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirma que seu relatório permite corrigir distorções na legislação e ampliar o combate à corrupção. “A ideia é deixar a lei mais objetiva para que os agentes públicos ajam com segurança jurídica, sem medo de serem processados e puna com rigor quem de fato agir com desonestidade”.
Segundo Zarattini, o projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e analisado por parlamentares integrantes de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Também foram ouvidos representantes de vários setores: jurídico, Executivo, Legislativo e acadêmico para analisar e debater mudanças. “A nossa proposta amplia penas por enriquecimento ilícito e também por danos ao patrimônio público”.
A previsão é que hoje (15) a Câmara aprecie o regime de urgência da matéria e amanhã (16) o mérito.
Assessoria de Comunicação
