Amanhã, dia 17 de junho, o Congresso Nacional irá apreciar e deliberar sobre um conjunto de vetos do Presidente Bolsonaro a matérias aprovados pelo Parlamento. Veja a íntegra da nota da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS.
Um dos vetos é ao dispositivo contido no PPA 2020-2023 que estabelecia como diretriz para o Governo, neste período, a busca no sentido de atender as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – veto esse amplamente denunciado e criticado por vários segmentos dessa Frente Parlamentar, notadamente pelas organizações da sociedade civil.
Não bastasse a falácia do argumento jurídico utilizado como justificativa – que interpretou como obrigatório o que na verdade é uma recomendação – o veto representa mais um atentado ético frente à crise humanitária decorrente da pandemia atual. Se antes os ODS já representavam um pacto global por um mundo mais justo e sustentável, agora, mais do que nunca, correspondem à via necessária para reconstruir as economias devastadas de todas as nações a partir de princípios, critérios e finalidades desejadas e defendidas pelo amplo espectro ideológico e político presente na ONU.
Custa crer na possibilidade de um chefe de nação se negar a orientar seu governo e seu povo a um destino melhor para todos, porque é esse, e não outro, o lugar de partida e de chegada dos ODS. Por isso mesmo, derrubar o veto não é apenas uma responsabilidade política do Parlamento, mas também uma tarefa humanizadora de toda a sociedade frente à insensibilidade extrema de um governo que a cada dia dá provas da sua insensatez.
Portanto, cabe a todos os democratas, notadamente ao conjunto de atores sociais que compõem a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS, realizarem todo o esforço para derrubarem esse veto, uma jornada que deve ser intensificada de hoje [16] para amanhã, tendo em vista a pauta que será votada neste dia 17, quarta-feira, em seção remota conjunta do Congresso Nacional.
Portanto, devemos, parlamentares e organizações da Frente, nos colocarmos em mobilização permanente, acionando todos os meios possíveis para transmitir essa mensagem ao conjunto dos parlamentares e à opinião pública em geral. É importante que cada parlamentar opere junto à sua respectiva bancada, ao mesmo tempo em que as organizações da sociedade civil atuem no mesmo sentido.
Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP)
