A Bancada do PT na Câmara repudia a censura imposta ao Jornal GGN pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A decisão de retirar do site 11 reportagens exclusivas sobre negócios envolvendo o banco BTG Pactual, fundado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, afronta diretamente a liberdade de imprensa e o direito da população de ser informada.
As denúncias, assinadas pelos jornalistas Patricia Faermann e Luís Nassif, em vez de serem censuradas deviam ser investigadas, já que pairam suspeitas de malversação de recursos públicos e direcionamento de licitação. O BTG, em lugar de pedir censura devia explicar à sociedade brasileira seus controversos negócios, como a compra de créditos do Banco do Brasil de R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões.
A censura decretada pelo juiz Grandmasson ataca diretamente a liberdade de imprensa, direito garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O episódio insere-se na escalada do autoritarismo no país, com clara ameaça à liberdade de imprensa e dos jornalistas.
A Bancada repudia qualquer tipo de censura e defende que a decisão arbitrária do juiz seja imediatamente revogada. O direito à informação é essencial numa sociedade democrática e plural.
Brasília, 1º de setembro de 2020.
Enio Verri
Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
